Os médicos afirmam que a relação está nos esteroides usados ​​para tratar a doença. Diabéticos correm risco maior de sofrer de mucormicose. Estas são algumas das chaves para se entender o que é a infecção por mucormicose e por que ela tem efeitos tão devastadores. 1. O que é mucormicose? Fungo é onipresente, mas só causa problemas para pessoas com imunidade muito baixa. — Foto: Getty Images via BBC Fungo é onipresente, mas só causa problemas para pessoas com imunidade muito baixa. — Foto: Getty Images via BBC A mucormicose, comumente chamada de “fungo preto”, é uma infecção muito rara. Fungo perigoso ameaça pacientes de Covid-19 na Índia É causada pela exposição ao fungo mucoso, que faz parte da família Mucoraceae, comumente encontrado no solo, plantas, esterco e frutas e vegetais em decomposição. “É onipresente e pode ser encontrado no solo e no ar e até mesmo no nariz e muco de pessoas saudáveis”, diz Akshay Nair, um cirurgião oftalmologista de Mumbai, na Índia, à BBC. O fungo afeta os seios da face, o cérebro e os pulmões e pode ser fatal em pessoas com diabetes ou em pessoas gravemente imunossuprimidas, como pacientes com câncer ou pessoas com HIV/AIDS. 2. O que causa a infecção? Os médicos acreditam que a mucormicose pode ser causada pelo uso de esteroides, que são compostos farmacológicos usados ​​para tratar pacientes graves ou gravemente doentes com Covid-19. Os esteroides reduzem a inflamação nos pulmões e ajudam a interromper alguns dos danos que podem ocorrer quando o sistema imunológico do corpo se acelera para combater o coronavírus. Mas eles também reduzem a imunidade e aumentam os níveis de açúcar no sangue, tanto em pacientes diabéticos como não-diabéticos com Covid-19. Os especialistas acreditam que essa diminuição da imunidade pode desencadear casos de mucormicose. “O diabetes diminui as defesas imunológicas do corpo e o coronavírus agrava isso, e então os esteroides que ajudam a combater a Covid-19 agem como combustível no fogo”, disse Nair.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, com 39 votos a favor e 26 contrários, o relatório da reforma administrativa (PEC nº 32/2020). A reforma é uma velha promessa de campanha do governo de Jair Bolsonaro e uma das principais bandeiras da equipe econômica, que vê nos gastos com servidores uma das principais causas do desequilíbrio nas contas públicas.

A reforma será agora discutida em uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara e, depois, ao Senado. Caso a reforma seja aprovada pelo Congresso nos termos encaminhados pelo Executivo, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, como policiais, juízes, diplomatas e auditores fiscais. Nas demais carreiras, a garantia no emprego será mantida para os atuais servidores, mas não valerá para quem ingressar no funcionalismo depois da reforma. O texto cria, ainda, novas modalidades de contratação (veja quadro).

A oposição critica a reforma, que considera uma tentativa de atacar os direitos dos servidores e culpá-los pelos problemas de gestão financeira do Estado. Eles criticaram o que chamaram de “incoerência” do governo que, recentemente, baixou uma portaria permitindo a militares da reserva que exerçam funções públicas — incluindo o presidente Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão —, receber acima do teto constitucional.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta, apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto, mas suprimiu trechos que considerou inconstitucionais. Um deles dava poder ao Executivo para alterar a estrutura de órgãos públicos e até extingui-los por decreto. Segundo Matos, a medida fere o princípio de separação de poderes. Outro ponto excluído foi a proibição da realização de “qualquer atividade remunerada” por servidores, além do cargo público.

Darci de Matos também retirou do texto os trechos em que constavam os novos princípios da administração pública, como “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. No entendimento dele, as palavras poderiam gerar interpretações diversas e acabar em batalhas na Justiça, criando insegurança jurídica.

A reforma, apresentada pelo governo federal em 2020, afeta apenas os novos servidores e estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas carreiras típicas de Estado.

Comemoração

Militares, magistrados e parlamentares estão fora da reforma, mas ainda podem ser incluídos durante a discussão da matéria, como querem deputados que defendem uma mudança mais ampla, que enquadre os supersalários do setor público.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação nas redes sociais e disse, durante participação em um evento do BTG Pactual, que o parlamento precisa aprovar reformas possíveis. “Aprovar reformas é mais difícil, mas precisamos da determinação dos deputados e senadores para formular as propostas com possibilidade de aprovação”, destacou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em entrevista à CNN, que tem boas expectativas. “Estamos relativamente otimistas. Concordamos com os principais pontos da reforma”, comentou. A comissão especial que analisará o mérito da matéria ainda vai ser instalada. Caso seja aprovada, irá ao Plenário da Casa, onde precisa ser aprovada, em dois turnos de votação, por três quintos (318) dos deputados. O rito deve ser repetido no Senado Federal.

Principais pontos da PEC

Fim do regime jurídico único, com a criação de cinco novos modelos de contrato:

1) Cargos típicos de Estado
Funções que não existem no setor privado, com estabilidade após três anos. O ingresso será via concurso público.

2) Cargos com vínculo por prazo indeterminado
O ingresso será por concurso público, mas não é assegurada a estabilidade.

3) Vínculo de experiência
Após aprovados em concurso, os candidatos a cargos típicos de Estado ou de prazo indeterminado passarão por período de experiência. O prazo mínimo é de dois anos para vínculos típicos e de um para prazo indeterminado.

4) Vínculos por prazo determinado
Expande a possibilidade de contratação de servidores por período definido, sem estabilidade. O ingresso seria por seleção simplificada.

5) Cargos de liderança e assessoramento
Correspondem aos atuais cargos comissionados e funções gratificadas, com atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas. Sem estabilidade.

Estabilidade
O texto prevê o fim da estabilidade para futuros servidores. Essa prerrogativa valerá apenas para cargos típicos de Estado.

Concursos
Os concursos serão realizados para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, mas com um vínculo de experiência de, no mínimo, dois anos.

Férias
Os servidores não poderão ter mais de 30 dias de férias por ano.

Aposentadoria compulsória
É vedada a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

Promoção por tempo de serviço
Fim das promoções ou progressões levando em consideração exclusivamente o tempo de serviço. A mudança vale para qualquer servidor.

Atuação do Estado
O texto restringe a participação do Estado na atividade econômica. É vedado ao Estado instituir medidas que gerem reservas de mercado a agentes privados, empresas públicas ou sociedades de economia mista, exceto em casos expressamente previstos na Constituição.

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