Texto único ou fatiado: quais os rumos da reforma tributária no Congresso

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou seu relatório final da reforma tributária, mas a tendência é que o Congresso dê de ombros ao texto e não o leve adiante. As ideias propostas no parecer, contudo, devem ser reaproveitadas em textos separados que tramitarão diretamente nos plenários da Câmara e do Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deseja que a reforma tributária seja fatiada. Mesmo assim, Ribeiro apresentou na quarta-feira (12) o relatório final, que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria o PIS. Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único tributo.

Por vontade e força política, é improvável que prospere o parecer de Ribeiro, que discute uma reforma tributária ampla, não desmembrada. Mas a essência do relatório deve ser preservada. Isso inclui, por exemplo, outro ponto previsto em seu parecer, como a substituição do IPI por um Imposto Seletivo, que incidiria sobre cigarros e bebidas alcóolicas para complementar o IBS.

Outra ideia que deve ser reaproveitada do parecer de Ribeiro em relatorias à parte é a de um IBS com dois núcleos, um federal, unificando PIS e Cofins, e um nacional, que fundiria o ICMS, o imposto estadual, e o ISS, o tributo municipal.

Principal motivo do desmembramento é político

O fatiamento da reforma tributária em diferentes relatórios tem motivações técnicas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não se sente convencido de que uma proposta ampla, que modernize o sistema tributário, possa solucionar os gargalos. A própria ideia de um IBS com dois núcleos é vista com desconfiança dentro da equipe econômica.

Mas o principal motivo pelo desmembramento da reforma é político. O deputado Aguinaldo Ribeiro é próximo de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que por sua vez é rival de Lira. E a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, principal inspiração do parecer que Ribeiro apresentou, é de autoria de Baleia Rossi (MDB-SP), adversário derrotado por Lira na eleição à presidência da Câmara. Na prática, dar encaminhamento ao parecer apresentado na comissão mista, votá-lo e, eventualmente, aprová-lo, seria o equivalente entregar os bônus políticos a Maia e aliados.

Na semana passada, alegando questões regimentais, Arthur Lira chegou a anunciar o encerramento da comissão especial que discutia a matéria, no mesmo momento em que Aguinaldo Ribeiro lia a primeira versão de seu relatório. Porém, o trabalho da comissão – que é mista e, portanto, também composta por senadores – ganhou apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pacheco disse que a comissão mista não foi extinta e, assim, Ribeiro pôde apresentar seu relatório final nesta quarta.

Além de atender a um pleito do governo, o fatiamento agrada, também, políticos. Afinal, o desmembramento da reforma tributária atenderá a diferentes parlamentares, deputados e senadores. O próprio Arthur Lira disse, recentemente, que “não há paternidade” no debate e que discutiria com o Senado “onde” a discussão começaria.

Fatiamento, Câmara, Senado: afinal, quais os rumos da reforma

A tendência é de que a reforma tributária tramite simultaneamente nas duas Casas. A Gazeta do Povo ouviu isso de três aliados de Arthur Lira. Para evitar um protagonismo maior de uma Casa ou de outra, Lira e Pacheco chegaram a um entendimento sobre o fatiamento.

“Eles conversam bem, estão bem alinhados, não tem nenhuma rusga”, afirma um aliado do presidente da Câmara. O próprio Pacheco se reuniu com Paulo Guedes na segunda-feira (10), para debater a reforma tributária. No encontro, o chefe da equipe econômica também atuou para convencê-lo da necessidade de desmembrar a reforma.

Ainda é incerto quantos relatórios a reforma tributária terá. Até porque Guedes, deputados e senadores debatem se enxugam mais as propostas ou não. É quase certo, contudo, que o debate se iniciará pela tramitação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a proposta enviada pela equipe econômica à Câmara em julho de 2020, na forma do projeto de lei (PL) 3.887/2020.

A proposta do CBS propõe a unificação do PIS e Cofins, dois tributos federais, como sempre defendeu Guedes – ou seja, sem a fusão desses dois com ICMS, estadual, e ISS, municipal. Essa é a primeira parte do fatiamento, que deve começar na Câmara. “Um outro relatório deve propor a unificação de ISS e ICMS”, afirma outro aliado de Lira.

O governo e o Congresso discutem, ainda, se a tributação de lucros e dividendos com redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) viria junto da CBS ou à parte. Seria um possível terceiro relatório, que poderia começar no Senado.

A criação do Imposto Seletivo em substituição ao IPI seria um quarto relatório. Um quinto seria o que o próprio Lira chamou de “passaporte tributário”, que consistiria em uma renegociação de dívidas tributárias nos moldes de um Refis, com descontos de até 90% em multas e juros, com pagamento em parcela única.

Um possível sexto e último relatório seria o da criação de um imposto sobre transações digitais – o que ficou conhecido como uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) – para a desoneração da folha de pagamento de empresas. “O imposto digital está no escopo, mas vai depender do clima”, afirma um aliado de Lira. Recentemente, o presidente da Câmara defendeu o debate sobre o tributo.

Em quanto tempo uma reforma tributária fatiada pode ser aprovada

Os críticos do fatiamento dizem que, dividindo a reforma, o Brasil corre o risco de não modernizar seu sistema tributário. O próprio Aguinaldo Ribeiro disse na quarta-feira que não se pode chamar de reforma o “mesmo equívoco” que o país “cometeu ao longo de mais de 30 anos”.

Os mais otimistas entendem, contudo, que pode ser aprovado em até dois meses. “Se Deus quiser e se não tiver percalços”, diz uma liderança da Câmara. Um dos motivos para se acreditar na possibilidade da aprovação dos diferentes relatórios a toque de caixa é a previsão de as duas Casas votarem todas as matérias diretamente em ambos os plenários, ou seja, evitando comissões permanentes ou especiais e, consequentemente, seus ritos de sessões para o debate.

Designados os relatores por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, o passo seguinte seria articular a aprovação da tramitação do regime de urgência no plenário, cabendo aos respectivos relatores construírem maioria ou consenso para seus pareceres.

No que depender dos presidentes da Câmara e do Senado, os relatores terão autonomia para discutir suas propostas, sobretudo de Lira. “Se tem uma raiva que o Arthur tinha do Rodrigo Maia era que ele se intrometia nas relatorias”, sustenta um aliado do pepista.

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