Taxar herança é ‘imposto certo no momento certo’, afirma OCDE Entidade diz que medida pode reduzir desigualdade com menos custos e distorções que imposto sobre fortunas

A tributação sobre herança é “o imposto certo na hora certa” para o período pós-pandemia, afirmou nesta segunda-feira (10) David Bradbury, chefe de políticas tributárias e estatística da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A entidade divulgou nesta terça (11) um relatório em que analisa esse tributo em 24 de seus 37 membros e faz recomendação para melhorar seus desenhos e elevar sua arrecadação.

É “o imposto certo”, segundo a OCDE, porque trabalhos empíricos mostram que ele tem custos menores de implantação e provoca menos distorções que os tributos sobre fortunas —que já foi abandonado na maioria dos paísesque o implantaram, mas voltou à discussão com a necessidade de financiar a retomada pós-Covid-19.

Além disso, se for calibrado para reduzir a quantidade de riqueza que é herdada pelos que estão no topo da pirâmide, age sobre um dos principais motores da desigualdade de renda e de oportunidades, afirmou o diretor do Centro de Políticas Tributárias da OCDE, Pascal Saint-Amans.

“Os números mostram que são os mais ricos os que mais se beneficiam de patrimônio herdado e que a concentração de riqueza tem crescido nas mãos do 1% e dos 10% mais ricos, criando um círculo vicioso”, afirmou.

E viria “no momento certo” não só porque governos vão precisar de mais recursos, mas também porque a desigualdade cresceu por causa da pandemia —mais pobres, mulheres e não brancos foram os mais afetados pela perda de emprego e de renda.

O relatório divulgado nesta terça mostra que há espaço para elevar sua arrecadação, diz Saint-Amans.

“De cada US$ 100 que países como EUA e Alemanha arrecadam, só 50 centavos vêm desse tipo de tributo”, acrescentou Bradbury. Dos 24 membros analisados, apenas a Coreia do Sul recolhe mais que 1,5% das receitas com ele.

Isso ocorre porque, embora as alíquotas nominais do tributo cheguem a 40% nos EUA e 55% no Japão, há tantas deduções e isenções que a base tributária se reduz enormemente.

Nos EUA, por exemplo, legados a filhos de até US$ 11,6 milhões não pagam o tributo, o que faz com que a alíquota efetiva seja de no máximo 13,62% no país e a base tributária para esse tipo de imposto corresponda a apenas 0,2% do patrimônio.

Embora considerem tributar heranças uma política socialmente justa, os especialistas da OCDE dizem que a economia política de sua implantação é difícil, porque ele é um dos impostos mais impopulares, principalmente entre a classe média.

“Existe um mito de que os ricos conseguem escapar do imposto e quem paga a conta é a classe média”, afirma o diretor.

A economista Sarah Perret ressalva que já há trabalhos empíricos mostrando que a fuga de recursos é menos viável nesse tributo que no cobrado sobre fortunas. “O principal é que os modelos sejam bem desenhados, levando em conta circunstâncias específicas de cada país”, afirma.

Segundo a OCDE, a tributação de heranças tem que ser complementada por impostos sobre doações, para evitar que os contribuintes escapem da taxação transferindo riqueza durante sua vida. Ainda assim, fica uma brecha quando o sistema permite aos doadores transferir uma certa quantidade de riqueza a cada ano.

“Famílias ricas, que possuem uma maior porção da riqueza em ativos líquidos e têm mais dinheiro do que precisam são as que mais se aproveitam dessa oportunidade”, afirma Saint-Amans.

BARREIRAS NO BRASIL

O Brasil, que não faz parte da OCDE, não está entre os países analisados no estudo, mas, segundo o diretor,a tributação sobre herança em países em desenvolvimento pode ser mais complexa porque neles o fluxo de capital é maior —é mais fácil para os mais ricos retirarem o dinheiro para escapar de aumentos tributários.

A participação em acordos de trocas de informações financeiras para fins fiscais pode ajudar a reduzir a fuga de patrimônio, mas o diretor diz que seria preciso estreitar a negociação com os Estados Unidos para que essa porta ficasse mais bem fechada.

Outro problema no caso brasileiro é que são os estados, e não o governo federal, que regulam o imposto sobre herança. O governo paulista, por exemplo, estuda elevar a arrecadação desse tributo para compensar perdas durante a pandemia.

“Desenhos que dividam a tributação tanto no local onde o proprietário morreu quanto no que os herdeiros vão receber pode ajudar, mas o risco de guerra fiscal é concreto”, afirmou Saint-Amans.

Sarah Perret diz que outro limitador no caso de países em desenvolvimento é a dificuldade na avaliação correta dos ativos. Para ela, um primeiro passo deveria ser fortalecer e corrigir os tributos sobre bens imóveis, que já cumpririam parte do efeito de reduzir a desigualdade.

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