Como novas regras para servidores podem aliviar os cofres públicos

Um dos principais objetivos da proposta de reforma administrativa do governo federal é a redução do peso da folha salarial do funcionalismo para os diversos entes do Estado. O tamanho dessa economia ainda é incerto, e instituições traçam diferentes projeções do impacto que uma mudança nas regras de contratação, remuneração e demissão de servidores traria aos cofres públicos.

As estimativas chegam a R$ 816 bilhões de economia em dez anos para União, estados e municípios, em cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública vinculada ao Ministério da Economia. Em uma projeção mais conservadora, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, prevê uma economia de R$ 128 bilhões para União e estados até 2031.

O governo não anexou à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa qualquer cálculo da economia potencial. A justificativa é que a conta depende ainda de decisões sobre as carreiras dos servidores, que não estão contempladas no texto da PEC e que ficarão para projetos de lei, numa segunda fase da reforma que depende da aprovação prévia da mudança constitucional.

Ipea: até R$ 816 bilhões em dez anos
As estimativas variam em razão da metodologia utilizada. O estudo do Ipea, divulgado em setembro de 2020, levou em consideração a economia com o congelamento de salários em 2020 e 2021, além de uma menor reposição de servidores, da redução da remuneração inicial para ingressantes no serviço público e do alongamento nos degraus das carreiras.

Embora o texto-base da PEC tenha deixado de fora membros de Poderes (juízes, desembargadores, procuradores e parlamentares), os cálculos levaram em conta a inclusão dessas categorias na reforma. Em diferentes cenários, a redução nos custos para os cofres públicos variaria entre R$ 673 bilhões e R$ 816 bilhões nas projeções do instituto.

CLP: R$ 400 bilhões até 2034
Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), publicado também em setembro de 2020, chegou a números mais modestos. Nas estimativas da entidade, a economia acumulada com despesas da folha de pessoal em todo o setor público chegaria a R$ 178,7 bilhões em 2030 e a R$ 400,3 bilhões em 2034.

Os cálculos resultam de um cenário em que servidores públicos tivessem jornada e vencimentos equiparados aos do setor privado, uma das propostas da reforma. Para isso, a estimativa do CLP leva em consideração dados de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre as horas e o salário médio dos trabalhadores de ambas as esferas.

Ministério da Economia: R$ 450 bilhões em dez anos
Sem apresentar cálculos detalhados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou, em outubro passado, que a economia para a máquina pública com a reforma administrativa pode chegar a R$ 450 bilhões em dez anos. Isso levando em consideração uma taxa de reposição, que é o número de servidores contratados versus o total de aposentados, de 26%.

Anteriormente, o governo federal havia anunciado uma economia potencial de R$ 300 bilhões no mesmo período, considerando uma taxa de reposição de 70%.

IFI: R$ 128 bilhões para União e estados em dez anos
A Instituição Fiscal Independente (IFI), por sua vez, concluiu que a adoção de três medidas em um processo de reforma administrativa deve levar a uma economia de R$ 128 bilhões na União e estados em dez anos. Para os cálculos, foram consideradas três mudanças nas regras atuais.

A primeira seria o alongamento de carreiras, dobrando-se o prazo entre o início e o topo da carreira, de 20 para 40 anos. A segunda seria uma redução de salário inicial das carreiras – no caso da União, caindo da média de R$ 7,4 mil observada em 2018 para R$ 5,2 mil. E a terceira, uma diminuição na taxa de reposição de 100% para 60%.

Nenhuma das três iniciativas consta da PEC da reforma que tramita na Câmara dos Deputados, mas são consideradas em uma segunda fase do processo, após a aprovação da emenda constitucional. “A economia advinda das medidas seria relativamente pequena no curto prazo, mas cresceria exponencialmente, podendo atingir o acumulado de R$ 128 bilhões em dez anos (em 2031), dividida entre R$ 57 bilhões relativos à União e R$ 71 bilhões relativos aos estados”, afirma o analista Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi no estudo.

O estudo simula ainda uma suspensão temporária de progressões e promoções na carreira, na hipótese de acionamento de medidas adicionais de contenção de despesas. Caso a medida fosse acionada em 2025 e 2026, geraria uma economia adicional de R$ 43,2 bilhões no acumulado até 2031 – R$ 21,8 bilhões para a União, e R$ 21,3 bilhões para estados.

Dieese: deterioração da qualidade do serviço público
De outro lado, entidades como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mantida pelo movimento sindical, avaliam que a aprovação de uma reforma como a proposta pelo governo poderia restringir a qualidade do serviço público.

Em uma nota técnica publicada no início deste mês, o Dieese diz que a redução na estabilidade dos servidores pode implicar “descontinuidade da prestação do serviço, perda da memória técnica, dificuldade de planejamento a longo prazo, rompimento do fluxo de informações e, não menos importante, estímulo à patronagem política”.

A entidade também critica a necessidade de uma etapa adicional na seleção para ingresso no funcionalismo, que a PEC prevê implantar com o nome de vínculo de experiência, na qual o candidato é avaliado antes de ser efetivado. “A depender de como seja feita essa avaliação, pode-se criar um instrumento de seleção e contratação no serviço público baseado na pessoalidade e nas arbitrariedades de chefias e gestores(as)”, diz o documento.

Outro ponto criticado é a criação dos chamados cargos de liderança e assessoramento, em substituição aos cargos em comissão e funções gratificadas, o que permitiria, para a entidade, o loteamento pelo governo com apadrinhados. E a permissão para os chamados instrumentos de cooperação aprofundaria a transferência de atividades públicas para o setor privado, na avaliação do Dieese.

Fonte: Gazeta do Povo

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