Lira prioriza reforma administrativa, mas CPI da Covid no Senado ameaça tramitação Líder do governo no Congresso avalia que destinar parte da ação parlamentar para comissão pode atrasar proposta do governo

A instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para apurar a gestão da pandemia de Covid-19 no país deve atrapalhar ainda mais a tramitação da reforma administrativa, considerada prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em 22 de fevereiro, Lira, líder do centrão, escreveu em uma rede social que esperava que a reforma administrativa começasse a tramitar em março na Câmara e que fosse aprovada no plenário pelos deputados até o fim do primeiro trimestre.

reforma administrativa avançou nesta quinta-feira (22) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com a aprovação de requerimento para realização de audiências públicas entre a próxima segunda-feira (26) e 14 de maio.

A primeira terá a participação de Caio Mario Paes de Andrade, secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

A interlocutores, Lira demonstrou preocupação com mais atrasos na tramitação da reforma no Senado por causa da CPI da Covid.

Com o foco nas investigações, a tendência de governo e oposição é deixar demais assuntos em segundo plano —o que, no caso das mudanças no serviço público, atenderia os interesses de partidos de esquerda, contrários à pauta.

A opinião é compartilhada com líderes do governo no Legislativo.

“O presidente [Rodrigo] Pacheco está sendo democrático, cumprindo a determinação do Poder Judiciário [para instalar a CPI]. Mas é visível que, enquanto não houver imunização, condições no ambiente de trabalho, o funcionamento do Senado será restrito”, afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

“Destinar parte da ação do Senado para a CPI pode atrasar as reformas e qualquer tipo de projetos que tramitam na Casa. Agora, é possível fazer um esforço conjunto, a realidade vai se impor”, afirmou.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.

Por ser PEC, precisa ser aprovada na Câmara em dois turnos, com ao menos 308 votos. No Senado, o quórum mínimo favorável é de 49 senadores, também em votação de dois turnos.

A probabilidade de um atraso na tramitação acontecer por causa da CPI é considerada elevada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), membro da frente parlamentar da reforma administrativa.

“A CPI tem o potencial de chacoalhar a política inteira. A CPI, como diz o ditado, você sabe como começa, mas não sabe como termina”, disse. “Pode afetar estados e municípios, pode afetar outros ministérios que não só o da Saúde, pode dar em um monte de coisas.”

Na avaliação dele, se houver um estrago político forte, não haveria como blindar a reforma de impactos. “Uma reforma como essa precisa de um mínimo de estabilidade. Quando a gente estava na Previdência, por exemplo, a Previdência era o assunto central. Agora, se a reforma não for o assunto central, haverá uma dificuldade muito grande de avançar com ela.”

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), líder da bancada do Cidadania, o entrave à tramitação das reformas não está na CPI.

“Nem na reforma administrativa e nem na tributária você tem propostas consistentes do governo ou consenso no Congresso. A dificuldade de tramitação está aí. Não faz o menor sentido atribuir atraso à CPI”, afirmou.

Para atenuar os atrasos, deputados envolvidos nas discussões pretendem procurar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para criar uma comissão informal com representantes das duas Casas para agilizar o debate.

Pacheco, no entanto, descarta qualquer tipo de impacto da CPI na tramitação da reforma administrativa.

“Eu acredito muito que o funcionamento dela, autônomo que é, não interferirá na pauta principal do Senado Federal, que é a pauta das reformas, os projetos de lei que temos que aprovar”, afirmou o presidente da Casa em live com o empresário Abilio Diniz.

“Só na semana que vem já estão pautados 14 projetos de lei para poderem ser apreciados, na mesma semana que vai ser instalada a CPI.”

A opinião é compartilhada por deputados que pertencem à frente parlamentar da reforma administrativa. Para o líder do Cidadania na Câmara, Alex Manente (SP), a CPI não atrapalha a tramitação da PEC.

“A reforma administrativa tem um rito próprio, e a frente parlamentar tem feito um trabalho paralelo importante”, disse. “Independentemente do governo ou das questões envolvendo o governo no Covid e as consequências na CPI, não atrapalha o anseio que existe por parte do Congresso em reformar o estado, especialmente pela reforma administrativa.”

Líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP) também descarta impacto negativo da CPI no encaminhamento da reforma.

“São 513 deputados e 81 senadores, tem que rodar reforma administrativa, tributária, CPI, tudo ao mesmo tempo”, afirmou. “Essas velhas práticas políticas de ficar chateado porque tem CPI e boicotar o resto tá errado. A gente precisa pressionar e andar logo com a reforma.”


ENTENDA A REFORMA

  • Proposta cria diferentes tipos de vínculo
  • Estabilidade ficará restrita a um deles: cargo típico de Estado
  • As carreiras com direito ainda serão definidas. Precisa de concurso e não podem ter redução de remuneração nem de jornada
  • É criada a possibilidade de cargo por tempo indeterminado, sem estabilidade e dependente de concurso
  • Governo quer avaliar o servidor antes de assumir o cargo público efetivo
  • Proposta impede demissões por questões partidárias
  • Presidente pode reorganizar autarquias e fundações, reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo e extinguir órgãos
  • Servidores públicos em atividade no momento da aprovação das medidas não serão impactados

Fonte: Folha de S. Paulo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *