Por causa de impasse, Arthur Lira pode tirar reforma administrativa da CCJ Oposição abre polêmica no colegiado sobre o número de audiências públicas, mas presidente da Câmara pondera que debate pode ser feito em comissão especial

A reforma administrativa pode ser retirada da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devido a um impasse com a oposição, que tem atuado para obstruir a sua tramitação — a última polêmica é sobre o número de audiências necessárias antes de votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

A principal alegação para retirar a proposta do colegiado é que haverá uma comissão especial para tratar da reforma antes de ela ir para votação em dois turnos no plenário, mas opositores discordam da possibilidade.

A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), e o relator da reforma administrativa, Darci de Matos (PSD-SC), defenderam na terça-feira, 20, a realização de sete audiências públicas sobre o tema, entre 26 de abril e 14 de maio, como havia sido definido em reunião com coordenadores da bancada na comissão. Após esse período, o relator apresentaria o seu parecer. Mas deputados oposicionistas querem a realização de onze sessões de discussão com representantes de várias categorias do serviço público. Para que sejam realizadas essas audiências, a comissão precisa aprovar uma série de requerimentos, mas a comissão tem encontrado dificuldade para votar qualquer coisa devido à obstrução da oposição.

Darci de Matos já previa um atraso de dois dias para a votação de seu relatório favorável à reforma, por conta da obstrução, mas para ele é importante agilizar o cronograma. “Como o artigo 202 do Regimento Interno determina que a PEC pode ficar só cinco sessões ordinárias aqui, nós já esgotamos esse prazo. Seria muito ruim para todos nós se a presidência [da Câmara] tivesse que chamar o relatório para o plenário. E pode, regimentalmente”, alertou o deputado na sessão da CCJ de terça-feira, 20.

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