Migração de servidores para União pode levar a gasto extra de até R$ 560 milhões este ano Funcionários dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá pleiteiam transposição para os quadros do governo, com salário de até R$ 35.900

Sem retomar as reformas estruturais, como a administrativa, o governo pode ter um aumento de até R$ 560 milhões nos gastos com pessoal em 2021 apenas com a reintegração de servidores dos ex-territórios.

A Comissão Especial dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá (CEEXT-SGP) precisa analisar 35.380 processos de funcionários que foram contratados nos territórios e agora pleiteiam a transposição para os quadros da União.

Desde 2014, quando a comissão foi instituída, foram recebidos 75,3 mil pedidos de migração. A maior parte, 25,5 mil, foi indeferida, mas já migraram para a folha do governo federal 8.933 servidores.

Segundo a comissão, a maioria dos pedidos de transposição vem de professores e pessoas que ocuparam cargos comissionados diversos em secretarias de estado ou prefeituras.  Também há pedidos de policiais e profissionais da saúde, como médicos.

Entre os anos 80 e 90 era a União que autorizava contratações e repassava verba para pagamentos aos territórios, que ficaram com uma despesa muito elevada de pessoal quando se tornaram estados. Três emendas à Constituição regulamentaram a transposição dos servidores.

De acordo com o Ministério da Economia, os quase 9 mil servidores que já migraram para os quadros da União representam um gasto anual de R$ 671,9 milhões, com base na folha de fevereiro de 2021. Ainda há 5.537 pedidos aprovados, mas que possuem algum tipo de pendência jurídica para formalizar a inclusão.

Reforma administrativa parada

O impacto financeiro será ampliado a partir das novas migrações que ocorrerão nesse ano: há uma reserva de R$ 560 milhões no orçamento para isso. Como o processo de inclusão é lento – em média, são analisados 600 processos por mês – dificilmente todo esse recurso será usado.

Ao mesmo tempo em que terá esse gasto extra, o governo enfrenta dificuldades para avançar com a proposta de reforma administrativa, que está parada no Congresso e afetará apenas os futuros funcionários públicos.

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