Especialistas apontam que Orçamento malfeito pode cobrar alto preço ao governo

Especialistas apontam que Orçamento malfeito pode cobrar alto preço ao governo

Desequilíbrio entre receitas e despesas, ponto central no desgaste entre a equipe econômica e o Congresso, revela falhas graves de planejamento. Governo poderia contar com mais R$ 100 bilhões de recursos extras, afirmam especialistas

 

Um dos problemas do Orçamento de 2021 é o desequilíbrio entre receitas e despesas, pois a arrecadação prevista não é suficiente para fazer frente aos gastos. Essa confusão poderia ter sido evitada se a equipe econômica tivesse feito projeções de forma independente, focada em uma grade técnica de parâmetros macroeconômicos, ao invés de uma premissa para atender às conveniências do Palácio do Planalto e do Centrão.

De acordo com o economista Braulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), além de subestimar a segunda onda da pandemia e não atualizar os parâmetros, o governo falhou ao não buscar medidas compensatórias para o aumento inevitável de despesas neste ano. Segundo ele, a busca de receitas extras poderiam gerar mais de R$ 100 bilhões no caixa para cobrir despesas emergenciais. Uma delas é a inclusão da recuperação dos R$ 55 bilhões apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como fraudes no auxílio emergencial.

Outra medida proposta por Borges é a taxação de fundos fechados, pois eles são criados por milionários e não estão sujeitos a taxação como os demais fundos em que a maioria da população de renda média aplica. “O governo deveria estar mais empenhado em recuperar esses recursos do auxílio e dar uma satisfação para a sociedade e incluir a Receita Federal nessa operação para uma restituição dos valores recebidos indevidamente em 2020”, afirma o economista.

Procurado pelo Correio, o Ministério da Economia foi sucinto na resposta. Afirmou que o “auxílio emergencial não é um tributo”. “As providências quanto à recuperação desses valores são de competência do Ministério da Cidadania. A Receita Federal auxilia aquele ministério no cruzamento de informações e identificação de indícios de recebimento irregular, desde a primeira versão do auxílio emergencial”, acrescentou a pasta, em nota.

Planejamento falho

O economista Márcio Holland, professor e coordenador de Pós-Graduação em Finanças e Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), também critica a falta de coordenação do governo. Segundo ele, um dos principais problemas é a visível interferência na Secretaria de Política Econômica (SPE), que vem deixando de fazer uma grade de parâmetros mais realista para o desenvolvimento de uma estratégia de políticas públicas.

Na avaliação de Holland, o governo cometeu o mesmo erro com a nova edição do auxílio emergencial, porque não fez um desenho mais focalizado do programa. “Só para ter uma ideia, tem elegíveis que não vão receber o auxílio e não elegíveis que vão voltar a receber”, alerta. “Tanto governo quanto Congresso fizeram ativismo com o benefício, mas não se preocuparam na discussão sobre o público-alvo. Saíram gastando R$ 350 bilhões que, a médio e longo prazos, terão impacto zero”, lamenta. “São 10 anos de Bolsa Família em um programa muito mal desenhado, porque as autoridades não acreditaram na pandemia e apostaram no negacionismo”, adiciona o acadêmico.

De acordo com Holland, a falta de um planejamento do governo é tamanha que, dos R$ 20 bilhões previstos para a compra de vacinas, uma pequena parcela foi gasta agora. “Diante do agravamento da pandemia, o governo deveria ter isso como prioridade zero e estar comprando o máximo de vacinas possível”, alerta. Conforme dados do Tesouro Nacional, dos R$ 22,3 bilhões previstos para compra de vacina, R$ 4,3 bilhões foram pagos, ou seja, 19,3%.

Holland alerta que o custo desses erros de gestão terá impacto negativo no médio e longo prazos, pois custaram R$ 400 bilhões a mais nas despesas da União do ano passado. “Esse dinheiro não caiu e será preciso um esforço maior para cobrir isso”, aponta. Ele lembra que haverá despesas adicionais que devem ocorrer neste ano e podem agravar o quadro fiscal.

Assim como Borges, o professor da FGV não vê uma saída sem que o governo aumente a carga tributária para pagar o aumento crescente do endividamento público. Ele menciona países desenvolvidos que cogitam aumento de impostos para custear os enormes pacotes fiscais em custo. Nesse sentido, Holland sugere, por exemplo, uma revisão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). “Um país com o tamanho do Brasil arrecada muito pouco perto do que poderia com o ITR”, destaca.

Outra alternativa lembrada pelo especialista é uma alíquota temporária no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), elevando o teto de 27,5% para 30% por pelo menos cinco anos. “Esse tipo de contribuição vai ter que ser necessária e começar a cobrar mais imposto dos mais ricos parece fazer mais sentido para recuperar receita”, defende Holland.

Uma crise corporativa

O avanço da pandemia bateu forte no mercado de viagens a negócios. A consultoria Bain & Company projeta um recuo definitivo de 35% para o segmento de viagens corporativas, o que afetará empresas aéreas, hotéis, agências de turismo e toda uma cadeia relacionada ao setor.

Responsável por pagar passagens aéreas mais caras e diárias em hotéis de luxo, o turismo corporativo passará por uma transformação profunda decorrente da necessidade de as empresas economizarem e após elas terem conferido que muitas viagens não são mais necessárias com a popularização das videoconferências. “O efeito dessa aceleração do trabalho remoto vai comer mais ou menos 35% das viagens a negócios de forma permanente. Essa é a nossa primeira estimativa, mas pode ser mais”, destaca o consultor André Castellini, sócio da Bain.

Quem sobreviver neste deve enfrentar uma retomada lenta. Um estudo da consultoria McKinsey mostra que viagens internacionais a negócios originadas nos EUA levaram cinco anos para se recuperar completamente após a crise de 2008, enquanto as viagens a lazer levaram apenas dois anos.

Setor aéreo

O setor corporativo é o maior responsável pela demanda por passagens executivas e pernoites em hotéis de luxo. Antes da pandemia, as passagens em primeira classe e na executiva eram, em média, cinco vezes mais caras do que as da econômica. Com isso, esses bilhetes eram cruciais na receita das empresas, representando 30% do faturamento das companhias internacionais. Agora, segundo a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), a diferença de preço entre as classes premium e a mais barata é apenas o dobro. Essas tarifas mais baratas devem dificultar a recuperação do setor aéreo, de acordo com a entidade.

Em dezembro, o presidente da Gol, Paulo Kakinoff, reconheceu que um terço das viagens corporativas deve desaparecer. “Mas inspeções de engenharia e reuniões para vendas vão continuar presenciais. Uma reunião presencial vai acabar sendo até um diferencial competitivo”, afirmou.

Na Azul, entre 60% e 65% dos passageiros eram corporativos antes da pandemia. O presidente da companhia, John Rodgerson, disse que outras demandas podem surgir, como a de profissionais viajando para o litoral para trabalhar remotamente.

Em nota, a Latam informou que é “fato que as viagens corporativas têm impacto relevante e direto nas receitas do setor, pois, historicamente, apresentam um tíquete médio mais alto e isso contribui em larga escala para margem da companhia”.

Equívocos na LDO

Os equívocos da equipe econômica não ocorreram apenas na falha das previsões sobre os impactos da segunda onda da pandemia. Houve erros também na redação dos projetos, como o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Um dispositivo impede a emissão de despesas temporárias sem receita e precisa ser corrigido para que o governo possa emitir a medida provisória de recriação do Benefício Emergencial para a Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), uma das melhores políticas públicas da pandemia em 2020.

Fonte: Correio Braziliense

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *