CCJ da Câmara prepara audiências sobre a reforma administrativa Relator da matéria, Darci de Matos (PSD-SC) promete apresentar parecer no mês que vem

Um dos principais temas da agenda econômica do governo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa começa a dar seus primeiros passos no Congresso. Na próxima semana, deve ser divulgado oficialmente o cronograma de sete sessões de audiências públicas sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

As sessões estão previstas para começar em 26 de abril, com duas reuniões por semana. É esperada a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na abertura dessas discussões.

A CCJ é presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro, que nesta semana trabalhou para o tema ter andamento. A relatoria da matéria foi para o deputado Darci de Matos (PSD-SC) e, segundo apurou o Valor, a equipe econômica está otimista com a possibilidade de o tema avançar na comissão ainda no primeiro semestre.

Matos se mostra ainda mais confiante. Ele disse à reportagem que pretende apresentar seu relatório no mês que vem, tão logo se encerrem as audiências, o que daria tempo para a votar a matéria ainda em maio. O parlamentar adiantou que preliminarmente não vê nenhum problema de inconstitucionalidade no texto, que não estaria ferindo nenhuma cláusula pétrea (parte da Constituição que não pode ser alterada por emenda).

Mas ele sinaliza que alguns trechos do texto original do governo podem ser já modificados na CCJ, como o que trata do estágio probatório de dois anos para os novos concursados. Nesse caso, explica Matos, algumas carreiras públicas, como de policial e auditor fiscal, podem ter períodos mais curtos.

O deputado acredita que há ambiente político para a reforma administrativa avançar neste ano. Segundo ele, as duas Casas legislativas estão alinhadas à agenda econômica do governo e há um “caos” no setor público que demanda soluções imediatas. “Esse é o momento de fazer algo. Não vai se precarizar o serviço público, vai se modernizar”, defendeu.

Fonte: Valor Econômico

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