ARTIGO | Tributação sobre a Economia Digital

A economia digital em curso no mundo é um fenômeno sem volta e impactará a todos -sem exceção.

Por meio do desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, essa nova economia vem reestruturando Estados, sociedades, corpos e mentes. Computação em nuvem, softwares, internet das coisas, moedas virtuais, atividades de transmissão de conteúdo audio-visual pela internet, Big Techs e nanotecnologia – são evidências do processo de migração para uma economia sustentada em serviços e funcionalidades.

O desenvolvimento dessa nova economia revela um complexo desafio para os sistemas tributários atuais, estes que foram teorizados para uma economia tradicional, tendo como paradigma a localização física de pessoas (física e jurídica) e coisas e a distinção entre ‘mercadorias’ e ‘serviços’.

Atualmente, enquanto o mundo debate com intensidade a tributação sobre a economia digital, aqui, no Brasil, a luta ainda é para reformar um sistema tributário inseguro, engessado, pouco transparente e que causa sérias distorções econômicas. Nas reformas tributárias em tramitação, a economia digital é tristemente ignorada dos debates, revelando-se tamanho o desalinho entre política fiscal contemporânea do País e as boas práticas internacionais sobre a matéria.

É certa a urgência de uma reforma tributária profunda no Brasil. Porém, não há como promover qualquer reforma tributária sem o olhar cuidadoso à realidade digital que se faz presente. Em fragments historiques, Napoleão III bem ensinou: “Se caminhardes à frente das ideias de vosso século, essas ideias vos acompanharão e sustentarão. Se caminhardes atrás delas, elas vos arrastarão. Se caminhardes contra elas, elas vos derrubarão”.

Hoje sendo arrastado, a esperança é que o Brasil não seja futuramente derrubado, dada a sua imobilidade.

Raphael Pires do Amaral é advogado especialista em Direito Constitucional e Tributário

Fonte: O Liberal

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