Presidente do Senado vê pouca resistência a reforma administrativa

Por outro lado, Pacheco avalia que mudanças tributárias devem enfrentar maior dificuldade

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (11) que o Congresso não deve enfrentar grandes problemas para aprovar a reforma administrativa, por se tratar de modificação de regras para futuros servidores. Por outro lado, avalia que a reforma tributária terá mais dificuldades e disse esperar avançar a tramitação ainda neste ano —anteriormente a previsão era aprovar até setembro.

Em relação à pandemia do novo coronavírus, Pacheco não afirmou claramente que não vai instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar ações e omissões do governo, mas disse que “ninguém quer simplesmente achar culpados pelas nossas deficiências”.​

Pacheco participou na manhã desta quinta-feira de evento virtual do setor imobiliário.

O presidente do Senado ressaltou a aprovação no Senado da PEC Emergencial, que impõe um protocolo fiscal para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial. No entanto, evitou fazer comentários sobre as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados no texto aprovado pelos senadores.

Na área econômica, após a aprovação da PEC, Pacheco afirmou que os desafios “macros” serão a reforma administrativa e a tributária.

“A reforma administrativa está tramitando na Câmara dos Deputados. Eu considero que não haverá maiores dificuldades de ser concebida, votada e aprovada, porque ela tem um efeito ex-nunc, um efeito doravante, para novos funcionários públicos”, afirmou.

“Mas o que ela proporciona é estabelecer um critério que permita valorizar mais a produtividade, a meritocracia e menos a questão pura e simples da segurança de ser funcionário público. Até para despertar nos jovens o interesse no serviço público por vocação e não pela conveniência de se ter uma segurança funcional”, completou.

Pacheco afirmou, no entanto, que não se pode demonizar o serviço público e lembrou a atuação desses profissionais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“Nós devemos ao serviço público tudo o que está acontecendo na pandemia, de enfrentamento, de auxílio, de assistência, das pessoas que estão dedicadas na linha de frente da pandemia. Então nós não podemos demonizar o serviço público”, disse.

O presidente do Senado afirmou que pretende avançar com a reforma tributária “ainda neste ano”, o que representa uma previsão menos precisa de um mês atrás. Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmaram no mês passado que esperavam aprovar a proposta até setembro em todo o Congresso Nacional.

No entanto, o cronograma de apresentação do relatório, inicialmente previsto para o fim de fevereiro, já está atrasado.

O senador afirmou que a tributária “é a reforma mais complexa e difícil de ser feita no Brasil”, mas que jhá um cronograma definido pela comissão mista (com deputados e senadores) para debater o tema. “Buscamos muito avançar nela ainda neste ano”, afirmou.

“Política é a arte de escolher, escolher um modelo custe o que custar. Quer quais sejam as desvantagens dele, nós temos que cumprir a missão que é a reforma tributária”.

Pacheco comentou que dois males da pandemia do novo coronavírus são o negacionismo e também o negativismo, que ele considera ainda pior.

O presidente do Senado, ao criticar o negativismo, afirmou que o país avançou nos últimos seis anos na aprovação de marcos, citando como exemplos as reformas trabalhista e previdenciária, a nova lei de falências e o novo marco do saneamento.

Pacheco disse que o Congresso vai se reunir ainda neste mês para vetar os vetos presidenciais ao marco do saneamento. O principal ponto vetado é o dispositivo que permite a renovação de contratos por empresas estaduais e municipais do setor.

Pressionado a instalar uma CPI da Covid, o presidente do Senado afirmou que o momento atual é de união em torno das vacinas e que eventuais culpados por erros e crimes serão “achados e responsabilizados”, sem dar mais detalhes. Pacheco defendeu a vacinação em massa e união em torno desse objetivo.

“Ninguém quer simplesmente achar culpados pelas nossas deficiências e pela pandemia. Os culpados serão achados e responsabilizados no Brasil. Mas neste instante o que se impõe é uma união em torno do que esperamos para salvar vidas e a economia, que é a vacinação em grande escala”, completou.

O presidente do Senado voltou a afirmar que prefere um ambiente “colaborativo” com o governo federal. Citou a sanção presidencial, no dia anterior, de um projeto de lei que dá segurança jurídica para gestores assumirem cláusulas mais complexas impostas por laboratórios desenvolvedores das vacinas.

Fonte: Folha de São Paulo

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