Relatório da tributária deve ser apresentado nesta semana

Expectativa é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Matéria prevê reformulação dos impostos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última quinta-feira (11) que a expectativa é de que o relatório da reforma tributária seja apresentado nesta semana.

“É importantíssimo que nós terminamos a votação da PEC Emergencial hoje, para que possamos passar para outros assuntos – como a reforma administrativa, com a CCJ já instalada. E vamos trabalhar no final de semana para que se apresente o mais rápido possível o relatório da reforma tributária”, afirmou Lira.

A reforma tributária é uma das prioridades do governo federal. O projeto foi enviado pela equipe econômica em julho de 2020 à Câmara dos Deputados – em quatro fases. Nele consta, entre outras propostas, a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Na segunda, o governo propõe reformulação dos impostos IPI e indiretos sobre consumo.

Na terceira fase, alterações do imposto de renda, tanto de pessoa física como de jurídica. Na física, a ideia é reduizir alíquotas e reduzir as deduções. Já para empresas, as alterações em estudo são redução de impostos sobre as empresas e tributação dos lucros e dividendos, hoje isentos, o que não estimula o reinvestimento.

A quarta fase, de acordo com o governo, é a mais difícil. “É o que nos divide”, disse na época o ministro Paulo Guedes (Economia), já que há grandes resistências no Congresso Nacionale na sociedade à criação de um novo imposto. O governo defende a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para além dos atuais 17 setores, que teve extensão até 2021 vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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