Bia Kicis: CCJ deve analisar reformas política e administrativa nesta semana

Poderão ser votadas no grupo. Bia Kicis falou ao Poder360

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF), disse ao Poder360 que tentará colocar em votação no colegiado duas reformas já nesta semana: a política e a administrativa.

Ela foi eleita presidente da comissão na 4ª feira (10.mar.2021). De acordo com a deputada, antes entrar nesses assuntos é necessário deliberar sobre um recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra ato do Conselho de Ética.

“A gente pretende, se já tiver com o parecer pronto, analisar projeto de reforma política e talvez também a reforma administrativa. Tudo na semana que vem”, disse a presidente do colegiado.

“A gente precisa primeiro deliberar sobre esse recurso. O recurso sendo deliberado a gente já pode pautar e votar as outras coisas”, declarou. Essa parte está marcada para a sessão de 3ª feira (16.mar.2021), assim como a eleição dos vices presidentes da comissão.

Questionada sobre a possibilidade de ter duas propostas aprovadas no colegiado na semana que se iniciará, Kicis respondeu: “Vamos trabalhar para isso”.

A reforma política é discutida por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) 376 de 2009. Houve uma tentativa de pular a etapa da CCJ na última semana para que o projeto fosse enviado logo para uma comissão especial.

A CCJ analisa a admissibilidade de projetos. Por exemplo, se não há nada no texto que vá contra uma clausula pétrea da Constituição. As comissões especiais debatem o mérito. Às vezes o mérito de um projeto é alterado já na CCJ.

O relator da PEC da reforma política na CCJ é Felipe Francischini (PSL-PR). Ele disse que analisará só a admissibilidade. Deve apresentar o relatório nos próximos dias.

Ele citou uma hipótese que pode fazer o projeto não ser votado na próxima semana. “Tem a possibilidade de pedido de vista”, declarou. É quando um deputado pede mais tempo para analisar.

O projeto original foca nas durações dos mandatos e veda reeleições. Atualmente, essas ideias têm pouco apoio. Na comissão especial, onde a relatora deverá ser Renata Abreu (Podemos-SP), o conteúdo deverá ser alterado.

Eis as hipóteses que os deputados realmente discutem e têm mais chances de prosperar:

Distritão – sistema em que são eleitos os candidatos a deputado e vereador mais votados, sem considerar os partidos;
Cláusula de desempenho – afrouxar ou congelar o mecanismo que ameaça o acesso das siglas nanicas ao Fundo Partidário;
Coligações – volta de algum tipo de aliança formal para eleições proporcionais.

Os deputados têm pressa. Para que mudanças no formato de eleições valham no pleito seguinte precisam ser aproadas na Câmara e no Senado ao menos 1 ano antes. As próximas eleições são em outubro de 2022.

A reforma administrativa, também citada por Bia Kicis como passível de ser votada na próxima semana, é a PEC 32 de 2020. A relatora na CCJ será Major Fabiana (PSL-RJ). O projeto deve reduzir benefícios do servidorismo público.

Bia Kicis tornou-se presidente da CCJ graças a um acerto feito para a eleição da Câmara, vencida por Arthur Lira (PP-AL). O PSL apoiou Lira depois de a cúpula da legenda demonstrar preferência pelo concorrente, Baleia Rossi (MDB-SP).

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), tornou-se 1º secretário da Casa. E consentiu com a ascensão de deputados ligados a Jair Bolsonaro a postos de destaque.

Os bolsonaristas do PSL vinham tendo problemas no partido desde de 2019, quando Jair Bolsonaro deixou a legenda, pela qual foi eleito. Agora, o presidente da República já fala até mesmo em voltar para a sigla para poder disputar a reeleição em 2022.

Fonte: Poder 360

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