Após PEC Emergencial, Câmara dos Deputados vai acelerar reforma do serviço público

Proposta que muda as regras do funcionalismo e extingue a estabilidade é prioridade de Arthur Lira

Após a votação da PEC Emergencial, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai acelerar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32) na Casa. Lira já declarou essa intenção, e parlamentares avaliam que o governo “vai aproveitar a boa fase” para dar celeridade à proposta.

A PEC 32 cria novas regras para o serviço público brasileiro e tem como principais pontos o fim da estabilidade para futuros servidores, a extinção do regime jurídico único (criando 5 novos tipos de vínculos) e de benefícios atualmente previstos às categorias, como licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço.

Junto com a administrativa, Lira quer priorizar também a reforma tributária. Segundo o parlamentar, o parecer da proposta que muda o sistema de impostos deve ficar pronto na próxima semana.

“É importante que a Câmara dos Deputados termine a votação da PEC emergencial ainda hoje para avançarmos em outros assuntos, como as reformas administrativa e tributária. A expectativa é que o relatório da reforma tributária seja apresentado já na próxima semana”, declarou Lira em suas redes sociais.

FRENTE SE MOBILIZA

Diante dessa perspectiva, o bloco de deputados e senadores contrários às mudanças propostas no setor público se organizará para frear o avanço das medidas.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) apresentará emendas (elaboradas em conjunto com o funcionalismo) e também se mobilizará nesse sentido.

“A PEC 32 vai exigir muito da nossa capacidade técnica e capacidade articulação política”, declarou o presidente da frente, deputado Israel Batista (PV-DF), ressaltando que, ao mesmo tempo, os trabalhos do grupo estão bem adiantados.

Desde o ano passado a frente parlamentar tem realizado debates para discutir o tema. Também foram publicados diversos estudos técnicos sobre pontos previstos no texto da reforma.

Fonte: O Dia

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