Fim das deduções do IRPF! PEC emergencial deve acabar com benefícios fiscais

Governo federal cogita a possibilidade de encerrar com as deduções do Imposto de Renda.

Na última semana, foi aprovado o texto da PEC emergencial responsável por conceder as novas parcelas do auxílio emergencial. Entre as propostas para manutenção de renda, o ministério da economia avalia cortes em pagamentos para a classe média brasileira. Entenda.

A dedução do Imposto de Renda nada mais é do que um desconto concedido para os contribuintes que comprovaram ter gastos com saúde e educação ao longo do ano base do IR.

 
Anualmente ela gera uma despesa de mais de R$ 3 bilhões para o governo federal que cogita a possibilidade de encerramento para manter o auxílio emergencial.

Auxílio gera mudanças no Imposto de Renda
Com a definição de concessão de uma nova rodada do coronavoucher, a equipe econômica federal vem trabalhando para definir como fará o custeio da folha de pagamento de modo que não ultrapasse seu teto orçamentário.

Além de aplicar cortes e congelamentos de salário no serviço público, Bolsonaro e sua equipe avaliam a possibilidade de acabar com os incentivos tributários. Isso significa dizer que as deduções do Imposto de Renda destinadas ao setor de saúde e educação não serão mais descontadas no valor total do IRPF e IRPJ.

Outra proposta também em analise é cancelar as restituições, ou seja, o pagamento do governo federal para quem tiver contribuído acima de média base anual determinada pela Receita Federal.

Ambas as sugestões deverão ser analisadas no Congresso e na Câmara dos Deputados, podendo ou não serem adotadas e implementadas.

É importante ressaltar, no entanto, que para esse ano não poderão ser aplicadas, tendo em vista que as declarações do IR já começaram a ser enviadas e devem ser encerradas até 30 de abril.

Cortes orçamentários podem gerar novos lucros
Com a proposta o governo federal espera reduzir cerca de mais de R$ 3 bilhões de sua despesa. Somente em 2020, os gastos com deduções de saúde e educação foram de aproximadamente R$ 22 bilhões. Isso significa dizer que em 2021 os incentivos devem custar aos cofres públicas cerca de R$ 158,3 bilhões.

Fonte: FDR

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