Fenafisco alega que PEC Emergencial prejudica arrecadação tributária e o combate à sonegação fiscal

Servidores da Receita Federal anunciaram que vão paralisar suas atividades entre esta terça-feira (9/3) e quarta-feira (10/3) em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, a qual retira uma das fontes de financiamento do Fisco.

Nesta tarde, a Federação nacional do Fisco (Fenafisco) divulgou uma nota apoiando a greve dos servidores. A entidade defende que a alteração no texto prejudica arrecadação tributária e o combate à sonegação fiscal.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a mobilização afetará todas as atividades do setor.
“Na aduana, serão excepcionalizadas cargas vivas, perecíveis, medicamentos, todos os insumos e equipamentos relacionados ao combate à pandemia. Não haverá alteração na ala de passageiros”, afirmou em nota.

A PEC Emergencial aprovada no Senado altera a autorização para vincular receitas para a realização de atividades da administração tributária. Na prática, de acordo com o sindicato, isso terá efeitos como o fechamento de delegacias, controle da alfândega nas fronteiras, portos e aeroportos, entre outros.

A Fenafisco vai além e diz que na urgência pela aprovação de uma nova rodada do auxílio emergencial, fundamental para milhões de brasileiros que voltaram a viver em regime de pobreza e miséria, o governo ataca fortemente as administrações tributárias.

“O texto da PEC Emergencial pune e esfacela a estrutura tributária brasileira, que tem atuado com êxito, seguindo a legislação e combatendo a sonegação. Além do baque nos órgãos, as mudanças propostas favorecem sonegadores, que atentam contra a nação a cada transação espúria”, afirma.

Impacto negativo
“Isso deve impactar negativamente as receitas tributárias do governo federal, dos 27 estados e dos 5.570 municípios. A mobilização dos servidores da Receita Federal chama atenção para a relevância do tema”, complementa a instituição.

A Fenafisco ainda deixa um recado para o Congresso: “A Câmara dos Deputados tem a possibilidade de reverter, nesta quarta-feira (10/3), o trecho da PEC Emergencial que exclui a regra constitucional que permite a vinculação de receita de impostos para a realização de atividades das administrações tributárias nas três esferas do poder público. Na prática, a medida prejudica perigosamente a oferta de serviços à população e dificulta a atuação do Fisco”.

Fonte: Metrópoles

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