Novo projeto que cria a CIDE-Carbono é protocolado na Câmara

A deputada Rosana Valle (PSB/SP) protocolou na última sexta-feira (26/2) projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica (PFREE) e prevê a transição da CIDE-Combustíveis para CIDE-Carbono. A ideia é usar o imposto regulatório do setor de combustíveis como ferramenta de desestímulo ao consumo de derivados de petróleo.

O projeto prevê que o Brasil, para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), vai reduzir em 40 %  suas emissões projetadas até 2030 e 50% de suas emissões projetadas até 2040.

O imposto valeria para todas as atividades econômicas e seria cobrado pela emissão ou geração de gases de efeito estufa em qualquer estágio ou fase do ciclo produtivo. 

A receita seria aplicada exclusivamente no financiamento público de projetos de inovação tecnológica em energia renovável e para sequestro de gases de efeito estufa em empresas públicas de ensino e pesquisa, nos estados e municípios onde a emissão foi gerada. 

Os recursos, pela proposta, não podem ser contingenciados.

O projeto prevê ainda mudança na Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevendo a redução gradativa de veículos movidos a combustível fóssil no sistema de transporte público coletivo em circulação no país, que deverá ser zerada até 2050.

>80% a partir de 1º de janeiro de 2025;
>50% a partir de 1º de janeiro de 2030;
>25% a partir de 1º de janeiro de 2040
>0% a partir de 1º de janeiro de 2050

A proposta de criação da Cide-Carbono, que entra e sai da pauta de discussões de ambientalistas desde 2014, voltou à pauta legislativa em agosto do ano passado quando a Frente Parlamentar Ambientalista apresentou contribuições para as discussões sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados. Rosana Valle faz parte da frente, que é presidida por Alexandro Molon (PSB/RJ). 

Agora é defendida também pela Convergência Brasil, grupo de ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central que defendem a retomada verde da economia brasileira. Foi defendida por Gustavo Krause, Paulo Haddad e Rubens Ricupero como forma de melhorar amplitude, incidência e efetividade da contribuição.

14 anos de discussão
A discussão sobre a transição da Cide-Combustíveis para a Cide-Carbono está na Câmara dos Deputados desde 2007, quando o então deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) propôs a medida para garantir sustentabilidade ambiental e a mitigação da mudança climática global. 

O projeto, contudo, está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desde abril de 2019, quando o deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) assumiu a relatoria. 

Em janeiro 2019, o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) protocolou  o projeto de lei complementar 599/18 que cria a taxação sobre o carbono na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. 

O projeto de Arnaldo Jardim acabou sendo apensado ao do ex-deputado Mendes Thame. 

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Fonte: EPBR

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