Por auxílio, Senado pode pautar PEC com calamidade na próxima semana

Decisão sairá nesta 5ª feira. Quer pagamentos em março

Os líderes do Senado se reúnem nesta 5ª feira (18.fev.2021) para debater quando devem votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial/Pacto Federativo –que foram unidas em um só texto. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar um novo parecer na reunião. O projeto deve trazer uma cláusula de calamidade, liberando os gastos com um novo auxílio emergencial.

Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disseram na semana passada que a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial deve começar em março e, para isso, avançarão na pauta fiscal com a PEC do pacto federativo com uma cláusula de calamidade.

Para que o prazo possa ser cumprido, o projeto teria que ir para a pauta do Senado já na próxima semana. Por isso, articuladores do governo no Congresso dizem acreditar que não deve haver muitas questões controversas no relatório. A percepção é de que a prioridade entre os congressistas é o auxílio.

Entre as proibições criadas pela PEC Emergencial estão a de conceder reajustes para servidores, contratação de pessoal, criação de novos cargos e realização de concursos públicos. Quando os gastos alcançarem 85% das receitas, as travas já poderão ser acionadas por ato do chefe do Poder Executivo, que precisará ser aprovado pelo Legislativo.

O texto ainda diz que, enquanto as travas estiverem ativas, será interrompida a correção do teto de gastos pela inflação. Ou seja, as despesas serão ainda mais limitadas do que já o são, uma vez que o teto de gastos ficará mais rebaixado. 

Os líderes do Senado dizem que há tempo para analisar, propor mudanças e chegar a um consenso a tempo de fazer a votação na próxima semana. A ideia seria conseguir que os pagamentos fossem feitos no começo do próximo mês.

“Dá tempo sim. Estudo e preparação de emendas para ser pautado e relatado na própria 3ª feira para votação 4ª ou 5ª feira. Isto é prioridade e, como será em PEC, tem que haver amplo consenso, se não não aprova”, disse ao Poder360 o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).

O senador disse ainda que a intenção é aprovar o novo auxílio junto com o controle fiscal, e que não será possível pagar os R$ 600 do começo da pandemia. Os valores devem ficar entre R$ 200 ou R$ 250.

O líder do PSDB na Casa, Izalci Lucas (DF), disse acreditar na votação já na próxima semana. Afirmou que todos os congressistas têm cobrado a volta do auxílio. Para ele, também será preciso aprovar a PEC Emergencial e a cláusula da calamidade.

O item permitirá recriar as condições fiscais do Orçamento de guerra, quando os gastos emergenciais para o combate à pandemia foram separados das despesas ordinárias e, com isso, não contaram para a regra do teto de gastos. Esse, por sua vez, limita as despesas da União ao crescimento da inflação.

Fonte: Poder 360

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