Proposta de ICMS do governo agride federalismo brasileiro, diz Fenafisco

Em nota divulgada hoje (9), a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) afirma que o governo federal “agride diretamente” o federalismo brasileiro com a proposta de interferência na autonomia dos estados em relação à definição das alíquotas do ICMS.

O informe ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) declarar na última sexta-feira (5) que entregará nesta semana um projeto para que o ICMS estadual seja cobrado sobre os combustíveis nas refinarias, e não nas bombas, além de defender a cobrança de um valor fixo do ICMS por litro.

No texto, a federação disse que a proposta de Bolsonaro contribui para asfixiar financeiramente os estados e o Distrito Federal. “A população e os estados são reféns da constante variação de preços praticada pela Petrobras, sob o olhar conivente do governo federal”, disseram na nota.

Além disso, o Fenafisco também afirmou que é urgente a priorização da reforma tributária e que já apresentou aos parlamentares, no segundo semestre de 2020, um documento que contém medidas tributárias simples e eficazes para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 2,92 trilhões nos próximos 10 anos.

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