OPINIÃO | A saga pela reforma tributária no final de 2020

Rafael Mallmann* e Bruno Teixeira**
*Sócio e **advogado de TozziniFreire

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, tem se esforçado bastante para impulsionar a reforma tributária.

Como um dos grandes entusiastas da reforma, Maia joga contra todas as possibilidades. Em 31 de janeiro, o seu mandato como presidente da Câmara será encerrado. Sem a possibilidade de se reeleger, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal recentemente, com o país ainda atravessando a pandemia causada pela Covid-19 e diante do recesso parlamentar, Maia procura dar continuidade ao projeto.
No início de dezembro, o presidente da Câmara flertava com a oposição na tentativa de conseguir votos suficientes para levar a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2009, capitaneada pelo deputado Baleia Rossi e pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), à votação no plenário. Chegou-se a acenar com a tributação de dividendos e o aumento da tributação sobre o patrimônio, o que traria o apoio dos partidos de esquerda. Contudo, sem o apoio do Governo Federal, a tentativa de votação da PEC foi frustrada.

Maia participou recentemente de um evento em São Paulo, no qual teve a oportunidade de falar à plateia. O deputado afirmou que a reforma tributária está pronta, tem o número de votos necessários à aprovação, mas não será votada por falta de apoio do governo de Jair Bolsonaro. Segundo ele, a votação da PEC 45 não ocorrerá porque seria “a reforma do Rodrigo”, em referência às disputas políticas em Brasília.
As atenções agora se voltam à possibilidade de a Câmara votar o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS e à COFINS. Maia disse à imprensa que tentará votar o projeto ainda antes do recesso forense, como medida para sinalizar o avanço da reforma tributária. Contudo, é importante apontar que o projeto de lei da CBS não teve qualquer tramitação relevante desde a sua apresentação, em julho deste ano. Em setembro, a mesa diretora despachou o PL para formação de uma Comissão Especial destinada a analisar a matéria, considerando que o mérito do projeto seria apreciado por mais de três Comissões, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. Todavia, a Comissão Especial sequer foi formada.

Tudo indica que não teremos nada de novo sobre a reforma tributária neste ano, a despeito dos esforços de Rodrigo Maia para votação e aprovação da PEC 45. Por outro lado, cabe destacar que são pré-candidatos à Presidência da Câmara, dentre outros, os deputados Agnaldo Ribeiro e Baleia Rossi, que estão bem alinhados com o propósito da reforma tributária. Espera-se que, independentemente de quem for o presidente eleito da Câmara, a reforma tributária possa experimentar maior vontade política no ano de 2021.

Rafael Mallmann* e Bruno Teixeira**

Fonte: Jornal do Comércio

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