Para mercado, reforma tributária é mais urgente que a administrativa

Para o mercado, se o governo tiver que concentrar todos os esforços na aprovação de apenas uma reforma ainda este ano, o foco deveria ser a reforma tributária. É o que aponta a maioria de economistas e profissionais de instituições financeiras ouvidos pelo UOL.

Para esses especialistas, a reforma tributária teria impacto mais rápido na vida das empresas e dos consumidores, estimulando o aumento de investimentos privados necessários para que o Brasil retome o crescimento econômico.

Segundo os analistas ouvidos, as reformas administrativa e política, assim como o programa de concessões e as privatizações, também são importantes para que o Brasil consiga atrair recursos privados locais e estrangeiros capazes de tornar a economia brasileira mais dinâmica, mas essas mudanças demorariam mais para ocorrer.

Reformas influenciam os mercados

As propostas do governo para essas reformas e as negociações com o Congresso estão entre os fatores que mais têm influenciado o comportamento dos mercados, afetando o valor das ações na Bolsa, a cotação do dólar ante o real e as taxas futuras de juros.

Nos dias em que o noticiário aponta uma evolução das negociações em torno dessas reformas, a Bolsa é influenciada positivamente, o dólar perde fôlego ante o real e os juros futuros recuam. 

O economista Roberto Dumas, professor do Ibmec e com passagens por instituições financeiras como UBS, Citi e Itaú BBA, explica essa correlação. Segundo ele, se o investidor vê no radar apenas aumento de gastos públicos e nada de investimento privado na economia, entende que a dívida do país vai continuar aumentando, o governo terá que tomar mais dinheiro emprestado e, em algum momento, terá que pagar juros mais altos.

“Quando a dívida pública sobe, a curva de juros sobe junto. O custo de oportunidade se volta para a compra de títulos públicos em vez de investimento privado”, diz Dumas.

“Se a gente não fizer ajustes, dificilmente o investidor externo que procura economias mais equilibradas vai pousar aqui. Pode até acontecer, mas não no volume que a gente precisa. O Brasil tem apenas 15% de investimento ante o PIB. A gente precisa de, pelo menos, investimentos da ordem de 20% do PIB para crescer de forma sustentável”, afirma o economista chefe do banco digital Modalmais, Alvaro Bandeira, há mais de 50 anos no mercado, com passagens por bancos e cargos de direção nas Bolsas de São Paulo e do Rio.

Maioria defende reforma tributária

Em uma enquete do UOL com 11 economistas e profissionais de mercado, seis dos especialistas afirmaram que a reforma tributária deve ser o foco do governo se todo os esforços tiverem que ser voltados para uma —e apenas uma— das reformas. Dois analistas disseram que a reforma administrativa é que deve receber as atenções neste momento. Outros dois preferem que Brasília se concentre este ano na aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que proteja o teto de gastos e deixe as demais batalhas para 2021. Um consultor aponta para a reforma política como a mais necessária neste momento. 

Veja abaixo os argumentos de cada lado.

Pela reforma tributária A reforma tributária é mais importante porque tem mais efeitos de curto e médio prazo. Já a administrativa, da forma como está posta, não pegando o funcionalismo público atualmente empregado, teria efeito mais de longo e médio prazo. Alvaro Bandeira, economista-chefe do Modalmais.

Ter um sistema tributário eficiente não beneficia apenas as empresas, mas especialmente o consumidor de baixa renda, pois a maior parte dos impostos no Brasil recai sobre o consumo. Do lado das empresas, uma carga menor tem potencial para tornar o produto brasileiro mais competitivo e reduzir em parte o chamado custo Brasil. Alan De Genaro, professor da EAESP/FGV.

Nossa tributação contém enormes disparidades e é preciso adequá-la ao fomento da geração de renda e emprego. Para isso, é fundamental rever a tributação em cascata e as exceções. Também é preciso simplificar e tornar mais transparente nosso sistema tributário. Antonio Corrêa de Lacerda, professor e diretor da PUC-SP e presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia).

Com a reforma tributária, os investidores e os empresários já teriam uma noção de como projetar os fluxos de caixa e quanto vão ter que pagar ou economizar de impostos antes de investir. Roberto Dumas, professor do Ibmec.

A reforma tributária pode simplificar a arrecadação de tributos e propiciar um entendimento mais amigável para as empresas e investidores que pretendam entrar no mercado brasileiro, e sinalizar um desentrave relevante para a retomada da economia, abrindo caminho para o país que precisa buscar austeridade fiscal. Paulo Fróes, diretor da gestora de recursos SRM Asset .

As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso apresentam um retorno maior em termos de crescimento e potencial de melhoria das finanças públicas. Desse modo, o ambiente raro favorável à aprovação de uma reforma tributária em ambas as Casas deveria ser aproveitado. Emerson Marçal, economista e professor da EESP/FGV.

Pela reforma administrativa

O problema mais premente do país é solvência, e não a eficiência. Então, a reforma administrativa permite que o governo reduza custos e obedeça ao teto de gastos. Sem ela, não vejo como isto possa ser feito, e o teto de gastos é a única âncora que resta para a política fiscal. A crise de dívida pode provocar outra recessão brutal, com ou sem reforma de impostos. A prioridade, portanto, é evitar uma crise de dívida pública. Drausio Giacomelli, estrategista-chefe para mercados emergentes do Deutsche Bank.

O calcanhar de Aquiles atual da economia brasileira é a situação fiscal. O endividamento público já era a maior preocupação antes da crise da covid-19, e se agravou em virtude das medidas de estímulo fiscal para atenuar o efeito recessivo. Patricia Krause, economista da Coface para América Latina.

Ambos ponderam que a reforma administrativa como está posta pode não ser bem recebida pelo mercado, mesmo que aprovada, pois terá impacto limitado no curto prazo por valer apenas para novos servidores, e não para os atuais.

Foco nas PECs

Já para dois economistas, as reformas podem ficar para depois, porque o mais urgente mesmo agora é concentrar esforços na manutenção da regra do teto de gastos para evitar a explosão da dívida pública.

Manter o teto dos gastos é fundamental para evitar aumento do prêmio de risco, desvalorização cambial, dificuldade para financiar a dívida pública, aumento das taxas de juros e da taxa de inflação, com consequente aprofundamento da recessão. Por isto, a prioridade de curto prazo é viabilizar o cumprimento do teto, o que somente será conseguido com a redução de gastos obrigatórios e desvinculação de recursos do orçamento, como propõem as PECs. José Márcio Camargo, Genial Investimentos.

A preservação do teto dos gastos é preponderante para as expectativas de retomada da economia após a crise e para a sustentabilidade da taxa de juros em baixo patamar por um longo período. Marcela Rocha, economista-chefe da Claritas gestora de recursos.

Um voto para a reforma política

mbora as reformas tributária e administrativa estejam com maior visibilidade no momento e sejam mais urgentes, dada a necessidade de equilibrar as contas públicas, está claro que o atual sistema político não favorece as mudanças. Neste contexto, entendo que a reforma política é mais importante pelo potencial de avanço que pode trazer no longo prazo. Fábio Astrauskas, economista, CEO da Siegen consultoria e professor do Insper.

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