“Sem a estabilidade, o Brasil voltará a ser um império travestido de democracia”, diz presidente do sindicato dos servidores do legislativo

“Sem a estabilidade, o Brasil voltará a ser um império travestido de democracia”, diz presidente do sindicato dos servidores do legislativo

Petrus Elesbão – Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis)

O que não é aceitável na Reforma Administrativa enviada pelo presidente Bolsonaro ao Congresso?
Há muitos pontos que nos causam grande preocupação na proposta do governo. O que a gente vê é uma reforma fiscalista, genérica, que não contribui para uma melhoria do Estado. É um cheque em branco. Nós não podemos aceitar a privatização do Estado; a flexibilização da estabilidade; o ingresso no serviço público sem concurso; a exclusão dos militares, juízes, parlamentares e Ministério Público; e os superpoderes dados ao presidente, que não cabem numa democracia.

Acredita que o fim da estabilidade para algumas carreiras passa no Congresso?
Acredito que não. Eu trabalhei na Constituinte de 88 e posso assegurar que o princípio da estabilidade não foi instituído por acaso no serviço público. Isso fica muito claro quando a gente vê o que aconteceu com o servidor do Ibama que multou o Bolsonaro. Foi exonerado do cargo de chefia com menos de três meses de governo. Só não foi demitido porque era concursado. Sem a estabilidade, o Brasil voltará a ser um império travestido de democracia.

Não há dúvidas de que o país não suporta mais uma máquina que é um gigante. Não seria hora de cortar benefícios?
Eu acho que há dúvidas, sim. E muitas. O governo ainda mantém em sigilo os documentos sobre a reforma administrativa. Os escassos números que eles compartilham são fruto de um aborto metodológico. Um estudo do consultor Petrônio Portella Filho publicado aqui, no Correio, mostrou que, em 2018, o governo federal gastou 12% da despesa total com funcionalismo, enquanto a média mundial era 22% e a média da América Latina era 29%. A maioria dos servidores atua em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Vamos cortar isso?

Todo mundo deu uma cota de sacrifício na pandemia. Servidores do Legislativo foram poupados?
Ninguém saiu ileso da pandemia. Se os servidores não sofreram corte nos salários, suas esposas, maridos, filhos, pais e irmãos sofreram. Servidores do Legislativo adoeceram. Servidores do Legislativo morreram. E, alguns adoeceram e morreram para que o Congresso Nacional se mantivesse em funcionamento para aprovar as medidas que o país precisava.

Que balanço você faz da sua gestão à frente do Sindilegis?
Nós rompemos com as práticas do velho sindicalismo. Nosso trabalho se resumiu em quatro palavras: combate, gestão, transparência e modernidade. A gente inaugurou o mandato criando uma frente contra a reforma da Previdência do Temer. Vencemos. Depois, veio a do Bolsonaro, e a gente batalhou até o último segundo. Seguramos por quase nove meses e conseguimos barrar a capitalização e incluir uma regra de transição para os servidores públicos. Ao mesmo tempo, reestruturamos o Sindilegis, informatizamos a gestão, otimizamos nossos gastos, demos transparências às nossas contas. Erguemos um novo Sindilegis.

Fonte: Correio Braziliense | Blog do Servidor

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