TCU vai sugerir retirada de benefícios da cesta básica

A ideia é que a arrecadação resultante da medida seja redirecionada para um programa de transferência direta de renda

Em reunião plenária agendada para hoje, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai sugerir ao governo a retirada dos benefícios fiscais dos produtos da cesta básica. A ideia é que a arrecadação resultante da medida seja redirecionada para um programa de transferência direta de renda, seja ele o Bolsa Família, seja outra iniciativa que venha a ser implementada no mesmo sentido, como o Renda Brasil.

O argumento, baseado em um relatório técnico, é de que as vantagens fiscais oferecidas para as empresas que produzem os itens da cesta básica não cumprem com seus objetivos sociais e, além disso, acabam beneficiando companhias instaladas nas regiões mais ricas do país, mais especificamente o Sul e o Sudeste.

Relator do processo, o ministro Raimundo Carreiro vai submeter aos colegas de plenário um pedido para que a Casa Civil apresente, em 15 dias, uma estimativa de quanto poderia ser arrecadado com a extinção das desonerações sobre a cesta básica. O governo também terá que informar quais seriam os impedimentos legais para a apresentação de uma proposta ao Congresso Nacional visando a transferência desses recursos para o programa social.

Um levantamento feito pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) mostrou que o conjunto de subsídios à cesta básica representou o segundo maior gasto tributário do governo em 2019, com custo estimado de, aproximadamente, R$ 32,3 bilhões. Esse montante equivale a 10,4% do gasto tributário total e é superior aos R$ 30,1 bilhões destinados naquele mesmo ano ao Bolsa Família.

Os estudos também atestam que os programas de transferência de renda são mais efetivos quando se fala em redução da desigualdade social. De acordo com números apresentados pelo TCU, um gasto de R$ 28 bilhões com o Bolsa Família em 2016 resultou na redução de 1,7% no nível de desigualdade de renda.

Já os benefícios tributários de R$ 18,6 bilhões, concedidos para a cesta básica naquele mesmo ano, ensejaram em diminuição de apenas 0,1% nos níveis de desigualdade.

“Isso sinaliza a oportunidade de substituir um programa de baixa eficácia reconhecida, por outro, de transferência direta de renda, com melhor impacto positivo, já comprovado, sobre a retirada das pessoas da pobreza e a diminuição das desigualdades socioeconômicas. Trata-se, no entanto, de uma decisão política”, concluiu o TCU.

Fonte: Valor Econômico

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