Presidentes da Câmara e do Senado sinalizaram com sessões para os dias 17 e 19 em reunião com governadores nesta terça
BRASÍLIA — Em reunião com governadores na tarde desta terça-feira, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeram a pautar o projeto de lei complementar (PLP) que deve aliviar as regras para cumprimento do teto de gastos dos estados após o primeiro turno das eleições municipais.
Segundo os participantes da reunião, Maia afirmou que incluirá o projeto na pauta do plenário no dia 17 de novembro, primeira terça-feira após as eleições nas cidades.
Os governadores se reuniram com Maia primeiro e, em seguida, com Alcolumbre. Após ouvir que Maia pautaria o projeto no dia 17, Alcolumbre disse que colocará o texto em votação na mesma semana, no dia 19 de novembro.
Proposta de prorrogação
O PLP 101/2020 é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e propõe o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal para os estados. A proposta é que o relator do texto, Mauro Benevides Filho (PDT-CE) inclua no projeto a prorrogação do teto de gastos, especialmente de 11 estados que não conseguiram cumprir a regra do ajuste fiscal em 2018 ou 2019.
Segundo as regras da lei já vigente para socorro aos estados, caso o a unidade federativa não tenha cumprido a regra em um dos anos, há uma multa. Segundo o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, a ideia é que o prazo seja prorrogado por 3 anos para evitar a multa. Dessa forma, os estados teriam de cumprir o teto de gastos em 2021, 2022 e 2023.
— A partir disso teremos condições de prorrogar, por mais três anos, o teto de gastos desses 11 estados. Aí, nesses 3 anos, cumprir o teto de gastos e não pagar a penalidade. No caso do Mato Grosso seriam já R$ 600 milhões já a partir de 1º de janeiro. Isso para os demais estados são bilionárias — disse Gallo após a reunião na casa de Alcolumbre.
Convergência
Pedro Paulo afirmou, após uma nova reunião no Ministério da Economia, que há uma convergência entre governadores para apoiar o texto.
— Há uma convergência enorme dos governadores de todas as linhas ideológicas. A essência do projeto está lá, já negociado com o Tesouro. Acho que está tudo pronto — disse o parlamentar.
Segundo o deputado, a expectativa é que o texto seja aprovado ainda neste ano. O acordo no Congresso é levar a proposta à votação no Senado 48 horas depois da conclusão do processo na Câmara.
A aprovação do texto ainda neste ano beneficiaria o Rio, que negocia a permanência no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto revê as regras do programa de socorro federal, que passaria a ter duração de dez anos e novas regras, como novas formas de punição em caso de não descumprimento das medidas de ajuste. Hoje, a contrapartida é o fim do regime.
— O Rio toda hora fica ameaçado de sair o regime porque não tem uma punição intermediária. Agora (no novo modelo proposto), são três tipos de punição — defende Pedro Paulo.
Outro pleito dos governadores dentro desse projeto é que o excedente da variação da inflação e o aumento da receita dos estados não seja contabilizado no teto dos estados e aplicado em saúde e educação. Dessa forma, os governantes poderão pagar também o custo da máquina e da folha de pagamento desses setores.
— Tudo o que você gastar com o que tiver aumentado a arrecadação acima da inflação você não computaria para o teto de gastos para saúde e educação — disse o secretário de Fazenda do Mato Grosso.
— Eles [os estados] vão ter a regra do teto para todas as outras despesas. Inflação, à exceção dessas duas, vão variar com base na receita corrente líquida. Aí vai poder gastar o mínimo constitucional — explicou Pedro Paulo.
Fonte: O Globo