Governadores pedem apoio a projetos de Lei Kandir e recuperação fiscal

Antes da visita ao Ministério da Economia, governadores tiveram outras duas reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

BRASÍLIA – Governadores de seis Estados se reuniram com parte da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro em Brasília, nesta terça-feira , 3, para pedir apoio da União a dois projetos de lei que tratam de socorro aos cofres regionais: o plano de recuperação fiscal dos Estados e o projeto que estabelece a transferência de recursos previstos no acordo sobre a Lei Kandir.

“Tratamos de um conjunto de propostas que permitem aqui com o apoio do poder Executivo dentro do Congresso Nacional ter votações ainda neste ano. O que queremos é fechar o ano de 2020 com a solução para a Lei Kandir e Fex (Fundo de Apoio as Exportações) e com solução para um programa, um plano de equilíbrio fiscal. Esse é o objetivo”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Na saída do Ministério da Economia, Dias afirmou a jornalistas que nesta quarta-feira, 4, os governadores têm prevista uma agenda com o autor e o relator do projeto sobre a renegociação das dívidas estaduais, os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Mauro Benevides (PDT-CE), respectivamente. A proposta é uma aposta dos governadores para retomar investimentos em 2021.

“Nesse diálogo que tivemos hoje é colocado a necessidade de termos, de um lado, medidas para o equilíbrio fiscal. Estamos em uma situação em que há um forte déficit da União e há dificuldade também para Estados e municípios”, disse.

“Por outro lado, medidas também para ampliar a capacidade de investimento porque precisamos também ter a retomada da economia”, acrescentou Dias.

Além de tratar das dívidas dos Estados, o projeto garante mais crédito em troca de contrapartida de medidas de ajuste fiscal. Se aprovado, o projeto vai isentar de multa onze Estados que descumpriram a regra do teto de gastos em 2018 e em 2019. O texto prevê que, pelos próximos três anos, as despesas de governo não podem subir mais que a inflação do período. Se a arrecadação tiver alta maior que o índice de inflação, o dinheiro pode ser usado em saúde e educação sem ferir o teto.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), reforçou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a dar prioridade ao texto. Os governadores também querem que seja votada a proposta que regulamenta o acordo entre os Estados e a União para compensação das desonerações da Lei Kandir.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo para colocar fim a uma divergência de 24 anos sobre a Lei Kandir.

Com o acordo, a União deve repassar no mínimo R$ 58 bilhões até 2037 para estados e municípios.

Em troca do repasse, todas as ações protocoladas na Justiça pelos estados contra a União, e relacionadas à Lei Kandir, foram retiradas. O pagamento, no entanto, depende da aprovação do projeto de lei sobre o tema.

Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), a reunião com os secretários da Economia foi produtiva e ocorreu em um momento que os Estados estão em “situação fiscal bastante sensível” em função da pandemia da covid-19.

Antes da visita ao Ministério da Economia, governadores tiveram outras duas reuniões com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte: Estadão

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