Não haverá prorrogação do Orçamento de Guerra, nem do Estado de Calamidade, afirma presidente da Câmara

Para Maia, o grande mérito da emenda do Orçamento de Guerra é que ela tem prazo final, o que dá segurança aos investidores

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou nesta segunda-feira, na Live do Valor, que não vai permitir a prorrogação da emenda do “Orçamento de Guerra” e do Estado de Calamidade Pública enquanto estiver à frente da Casa.

“Não haverá prorrogação da PEC do Orçamento de Guerra, nem do Estado de Calamidade, isso está resolvido. O governo precisa organizar suas contas. O grande mérito da emenda do Orçamento de Guerra é que ela tem prazo final, e é isso que dá segurança para os investidores. Para um Brasil que já tem esse patamar de carga tributária, só dá para cortar no próprio músculo.”

Maia também falou sobre as disputas pelo comando da Presidência da Câmara. Há alguns dias, a pauta da Casa tem sido obstruída por integrantes do Centrão. Sobre isso, Maia disse que o maior atingido será o próprio governo.

“Ouvi que estariam inviabilizando minha pauta na Câmara, mas na verdade estão desorganizando a pauta do governo. Quem vai pagar a conta dessa obstrução da pauta da Câmara é o Brasil. Para mim, seria mais fácil não tratar de PEC Emergencial, mas eu tenho responsabilidade com o País. O governo vai ficando cada vez com menos espaço para resolver os problemas”, disse.

O presidente da Câmara também deu a entender que parte da base do governo no Congresso quer a derrubada do teto de gastos e isso pode levar o governo a “consequências maiores”. “A conta vai chegar [para o governo], não chegou para a Dilma? A conta chega para quem sinaliza que não vai respeitar o equilíbrio fiscal. Uma medida populista poderá ter consequências muito maiores para quem poderia ser beneficiado por elas”, afirmou.

Por fim, ele disse que o problema do governo não é a articulação política, mas sim a falta de definição sobre assuntos estratégicos. “O governo tem bons líderes, o problema não está na articulação, está no que o governo vai fazer; não sabemos que o governo vai fazer. Não podemos esquecer que, além do teto de gastos, teremos que reduzir o déficit primário”, disse.

“A estabilização da dívida certamente será um ponto cobrado pelos investidores de longo prazo. Tem que ser solução também no subsídios tributários; se não resolvermos o déficit primário. Vai haver pressão pela criação de um novo imposto.

Tem algumas MPs que vão perder validade logo mais e não tem prioridade do governo.”

MP do Auxílio Emergencial
O presidente da Câmara também afirmou que só pautará a medida provisória (MP) 1000, que prorrogou o auxílio emergencial num valor menor, de R$ 300, após a eleição municipal. “Misturar a eleição com uma medida provisória como essa é aprovar um valor que desorganizará o valor”, disse.

Para Maia, é óbvio que a Câmara aprovará um valor muito maior se o tema for pautado antes das eleições e, com isso, dará um sinal ruim de descontrole dos gastos

públicos que elevará a inflação e a taxa de juros. Um mês de auxílio emergencial, destacou, representa um ano de gastos do Bolsa Família.

“Depois da eleição tem que ir a voto e o governo precisa ter condição de garantir os votos para manter o valor dos R$ 300, já que tem uma base grande”, disse.

O presidente da Câmara disse que não adianta transferir renda para a população mais carente se isso ocorrer com descontrole dos gastos públicos porque são justamente os mais pobres que perdem poder de compra mais rápido pelo aumento da inflação.

Sobre a reformulação do Bolsa Família, ele disse que “se for dentro do Teto de Gastos, é popular, se for fora, é populista”.

“[Fora do Teto] É tentar sinalizar para a sociedade com algo insustentável, e esse cidadão [mais vulnerável] vai pagar a conta no futuro”, afirmou.

Maia reclamou da obstrução da base do governo por causa da eleição da Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas disse que está sendo responsável e não pautou a MP do auxílio emergencial, o que destravaria a pauta da Câmara porque é o motivo de a oposição estar fazendo obstrução a todas as votações. “Se eu tivesse só reclamando da base, eu pautava a medida provisória 1000 e destravava a pauta. Estou só alertando que estamos perdendo tempo”, afirmou.

A CMO é alvo de disputa entre o grupo de Maia, que deseja eleger o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como presidente, e do líder do PP, Arthur Lira (AL), que pretende comandar a CMO com a deputada Flávia Arruda (PL-DF) de presidente.

Maia propôs na live que a bancada feminina abdique da presidência da CMO em 2020 para que fique com a relatoria do Orçamento de 2022. “Por que não a bancada feminina relatar o Orçamento no próximo ano? É muito mais importante relatar o Orçamento do que ela presidir a CMO”, disse.

Ele afirmou que não quer rebater críticas do líder do PL, o deputado Wellington Roberto (PB), sobre a culpa de a pauta estar travada ser do próprio Maia. “O que ele falou é sem sentido, é até bobo. Besteiras a gente não responde”, afirmou.

O presidente da Câmara disse que pretende terminar sua gestão com a votação, este ano, de projetos da pauta ambiental, com uma proposta de avanços no Sistema Único de Saúde (SUS) e, na parte econômica, com a PEC Emergencial.

Questionado sobre a PEC da prisão em segunda instância, Maia afirmou que será votada também e que ele votará a favor do relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS).

“Voltando às comissões, minha intenção é votar PEC da 2ª instância o mais rápido possível”, disse.

Votação da Reforma Tributária
Maia afirmou ainda que está otimista sobre a votação da reforma tributária neste ano. Na avaliação dele, ainda há condições para que a matéria seja apreciada em dezembro, mas isso depende de uma interlocução com o governo.

“A reforma tributária pode ser votada em dezembro, mas precisamos organizar minimamente com o governo. É importante que a redação do fundo e da PEC seja construída com o governo; estamos conversando de forma permanente. Temos as linhas da reforma tributária pronta e eu sou otimista”, disse.

Maia afirmou que fazer a reforma tributária é importante para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Segundo ele, só cortar despesas não vai resolver a crise econômica no país.

“Temos um nível de despesa não só na União, mas também nos Estados, que não será resolvido apenas com cortes, tem que melhorar o ambiente de negócios. Nós precisamos recuperar capacidade de investimento do setor privado. Só cortar [as despesas] não vai resolver, a sociedade vai cobrar em algum momento. Precisamos ter coragem de enfrentar distorções do sistema tributário, começando pelo setor de bens e serviços. Estados brasileiro foi feito a partir da construção de lobbys específicos e isso colocou o orçamento na mão de poucos. Nós criamos um estado desigual”, disse.

Sobre isso, o presidente da Câmara foi questionado sobre qual seu entendimento em relação à criação de uma nova CPMF. “Prefiro aguardar decisão do presidente sobre CPMF; não há uma decisão política do presidente sobre esse tema. Por enquanto, o governo decidiu não encaminhar [a criação de uma nova CPMF], mas se encaminhar vamos fazer o debate”, afirmou.

Maia também falou sobre o líder do PP, Arthur Lira (AL), que pretende disputar a Presidência da Câmara. Ele evitou confrontar o adversário, mas deu a entender que Lira é, sim, o candidato que conta com o apoio do governo.

“Não sou eu que escolhi o Arthur Lira como candidato do Bolsonaro. Não tenho dado essa interpretação de que pretendo ser candidato à Presidência da Câmara. É importante um candidato que garanta independência da Casa e que tenha um perfil liberal. O presidente da Câmara tem que ter a agenda da Câmara como sua prioridade”, acrescentou.

Fonte: Valor Econômico

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