Impostos altos estimulam o crescimento do mercado ilegal de bebidas destiladas

Ilícitos prejudicam arrecadação

E colocam população em risco

Leia carta aberta do setor

Omercado de bebidas destiladas ilegais já corresponde a 37,9% do volume total comercializado no Brasil. Diante desse cenário, o Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça) e o Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas divulgaram uma carta aberta às autoridades e à população para reforçar a necessidade de debater o tema, destacando os reflexos negativos como o aumento da  ilegalidade e a possível queda na arrecadação fiscal.

Dados de um estudo lançado este mês pela consultoria Euromonitor1 apontam, ainda, que produtos ilícitos chegam a custar até 70% menos que os legais, o que os torna atrativos em um momento de crise econômica com importante redução na renda do consumidor, como o provocado pela pandemia.

Impulsionado pelo fechamento de bares e restaurantes, principais pontos de vendas de bebidas legalizadas, o mercado ilegal deve registrar crescimento de 10,1% este ano e tem preocupado os autores da carta. Estima-se que mais de 130,7 milhões de litros, em álcool puro, ilícitos circulam no país (o que equivale a mais de 320 milhões de garrafas com teor alcoólico de 40%).

Esse aumento traz riscos para a saúde dos consumidores, que acabam optando por produtos ilegais, na expectativa de manterem seus padrões de consumo e acabam comprando um produto ilícito, sem qualquer controle de qualidade, muitas vezes produzido em fábricas clandestinas. Ainda de acordo com o estudo, pequenos comércios, sites e aplicativos de entrega serviram como vetores para a compra de bebida ilegal, aumentando os desafios de controle.

Na carta, os autores destacam que em 2015, foram instituídas novas normas tributárias no Brasil, que alteraram a sistemática de cobrança e estipularam alíquotas elevadas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os destilados entre 25 e 30%, enquanto o mercado ilegal já lucrava mais de R$ 3 bilhões por ano2 com a comercialização de bebidas falsificadas e contrabandeadas.

“Esse cenário para o mercado de bebidas alcoólicas destiladas é muito crítico, visto que a categoria já paga mais impostos do que o restante do setor. Os destilados têm uma alíquota de IPI que chega a 30%, enquanto no caso da cerveja a alíquota é de apenas 6%, por exemplo”, destaca José Silvino Filho, presidente executivo do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil.

“Manter a alta carga tributária alimenta o mercado ilegal e consequentemente reduz as oportunidades de empregos no setor, além de derrubar a receita das empresas que investem em inovação, segurança e pagam seus impostos. É necessário discutir a reforma tributária com o objetivo de conseguirmos melhores resultados para toda a sociedade”, acrescenta Carlos Lima, diretor executivo do Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça).

Fonte: Poder 360

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