“Redução de privilégios já: qual é a proposta de reforma administrativa do Congresso”

“A demora do governo de Jair Bolsonaro para apresentar a sua proposta de reforma administrativa – encaminhada apenas no início deste mês, após adiamentos – acabou desencadeando um movimento no Congresso Nacional, que desde o fim de 2019 se articula para viabilizar mudanças independentemente de movimentos do Executivo.

Nos últimos meses, coube à Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa – sob comando do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e com o apoio dos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PDT-GO) – levantar quais sugestões novas ou antigas de mudanças nas regras para os servidores poderiam ser aproveitadas.

Com a entrega da PEC 32/2020 pela equipe econômica de Paulo Guedes, a Frente ainda vai estudar quais propostas do Executivo já podem ser alvo de mudanças legislativas. Mas, em tese, as propostas reunidas pelo grupo caminham na direção de endurecer algumas regras do funcionalismo, buscando a vedação de privilégios já para os atuais servidores e a regulamentação da avaliação de desempenho, mecanismo previsto na Constituição, mas que nunca vigorou por falta de lei complementar.

“Em entrevista à Gazeta do Povo, Mitraud lembra que a Frente Parlamentar vinha trabalhando no diagnóstico das mudanças necessárias para a legislação que rege o serviço público há alguns meses e que a PEC proposta pelo governo não resolve todos os pontos já levantados pelo grupo. “Mas, com essa manifestação e a proposição da peça para tramitação, a gente tem a oportunidade de começar a endereçar temas que ela já traz e complementar”, aponta.”

Fonte: Gazeta do Povo

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