Governo tenta acordo por desoneração e sessão segue em dúvida

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta 3ª feira (29.set.2020) que o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), tenta costurar com líderes partidários uma proposta do Planalto para desoneração da folha de pagamentos.

“O líder Eduardo Gomes está construindo isso, acho que com o aval da equipe econômica. Não sei se será em troca da manutenção do veto ou se será 1 debate amplo que essas propostas que eles reuniram ontem”, afirmou.

A sessão do Congresso que deveria analisar o veto presidencial que impede a extensão do benefício até o fim de 2021 nesta 4ª feira (30.set). Alcolumbre disse, entretanto, que esperará o final das negociações de Gomes para confirmar o encontro.

“Vou aguardar a reunião. Está marcada a reunião. Deixa eles terminarem a conversa”. Por falta de acordo sobre a desoneração, a sessão do Congresso já foi adiada há duas semanas.

Conforme apurou o Drive/Poder360, a ideia do Planalto é lançar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com a desoneração para os setores vetados pelo mesmo período, até o fim de 2021.

Alcolumbre chegou a anunciar que a nova proposta seria até 2022, mas o Eduardo Gomes confirmou ao Poder360 que se tratava uma confusão do presidente do Senado.

A saída é a alternativa à falta de acordo sobre 1 novo imposto para desonerar a folha de pagamento. Ao mesmo tempo que resolveria a inconstitucionalidade alegada pelo Executivo, daria mais tempo para a articulação política pensar em outras soluções.

Apesar da tentativa, Alcolumbre reafirmou nesta 3ª feira (29.set) que o sentimento dos congressistas é pela derrubada. “De fato há 1 sentimento da maioria do Parlamento, tanto da Câmara, quanto do Senado de derrubar o veto. Mas isso a gente vai aferir na hora da votação, mas há esse sentimento.”

Atualmente, a desoneração é concedida a apenas 17 setores da economia, mas já foram 56 na época de Dilma Rousseff, que forneceu o benefício para se esquivar dos efeitos de uma possível recessão, além da dificuldade de se reeleger em 2014.

As empresas contribuem sobre o valor da receita bruta como contribuição previdenciária, de 2% a 4%, com alíquotas específicas para cada ramo de negócio. Com isso, podem diminuir a carga tributária.

 Já a imensa maioria das empresas é obrigada a recolher 20% sobre os salários pagos e entregar esse dinheiro para o INSS (contribuição patronal).

Expandir o programa de desoneração exige, na visão do ministro Paulo Guedes (Economia), a criação de 1 microimposto sobre transações digitais. Há resistência na sociedade, e, em consequência, no Congresso –que deve derrubar o veto à prorrogação do programa de desoneração até o início de setembro.

O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a dizer que está negociando com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação do imposto digital (conhecido como nova CMPF). Segundo ele, uma das possibilidades é criar o imposto por 1 período de transição de 6 anos.

O Poder360 já mostrou que o governo abriu mão de receber R$ 118,3 bilhões em 8 anos de desoneração da folha de pagamentos. O valor equivale a praticamente a metade do que o governo desembolsou com o programa Bolsa Família no período (R$ 235,7 bilhões).

RENDA CIDADÃ
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde da 2ª feira (28.set) que há consenso para implementar o programa Renda Cidadã. As autoridades, no entanto, não informaram uma estimativa de valor do benefício.

Relator das PECs do pacto federativo e emergencial, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse nesta 3ª feira (29.set) que o valor mensal do benefício do novo programa social Renda Cidadã deve ficar acima de R$ 200 e abaixo de R$ 300.

Para implementar o novo programa de renda, haverá duas fontes de financiamento, segundo o governo:

Precatórios: o governo limitará pagamento de precatórios a 2% da receita corrente líquida. Este valor será somado com o Bolsa Família;
Fundeb: 5% do valor extra aprovado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica neste ano será destinado a proposta.
O líder do bloco dos partidos de centro na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que não há calote em relação aos precatórios, mas que o financiamento do Fundeb não deve prosperar no Congresso.

“Politicamente, a questão do Fundeb realmente é mais difícil. Acho que não prosperará…Você não está deixando de pagar os precatórios, está fazendo uma previsão de pagamento para dois anos, três anos em um percentual fixado, como já acontece nos Estados e municípios.”

Fonte: Poder 360

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