Governo dá ajuda de R$ 92 milhões a municípios

O governo repassa hoje R$ 92,5 milhões a 492 municípios de todo o país.

O governo repassa hoje R$ 92,5 milhões a 492 municípios de todo o país. Como não têm destinação específica, os recursos poderão ser usados livremente, inclusive para pagar folha de pessoal. Será um bom alívio, já que muitas cidades sequem têm verbas para honrar salários do funcionalismo.

 

Os valores são referentes à parte do que foi arrecadado por meio de taxas de ocupação, foro e laudêmio durante 2016 e cumpre o disposto no artigo 27 da Lei 13.240 de 30/12/2015. A lei fixa que 20% dos recursos recolhidos pela União por meio das taxas que incidem sobre seus imóveis sejam entregues aos municípios onde os empreendimentos estão localizados. Em todo o país são 480 mil imóveis sujeitos a cobrança de taxas.

 

Segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o dinheiro será depositado nas contas do Fundo de Participação dos Municípios e poderá ser usado livremente pelos municípios. A expectativa da SPU, ligada ao Ministério do Planejamento, é de que, em 2018, os repasses sejam maiores, já que é esperado um aumento na arrecadação das taxas.

 

“Temos a percepção de que muitos imóveis ainda não estão cadastrados e registrados e, portanto, não há como cobrar as taxas. Uma das nossas prioridades neste ano é melhorar e ampliar esse cadastro, o que resultará no aumento de arrecadação e, consequentemente, maior repasse para os municípios que abrigam esses imóveis”, diz o secretário da SPU, Sidrack Correia. Para ele, o repasse ajudará vários municípios que registram deficits em suas contas.

 

Dos R$ 92,567 milhões repassados, um quarto do valor será destinado ao estado do Rio de Janeiro, totalizando R$ 23,7 milhões a 21 municípios, seguido por São Paulo, com R$ 22,8 milhões, e Pernambuco, com R$ 11,617 milhões. Roraima foi o estado com o menor volume de repasse: R$ 4.210, destinados a quatro municípios.

 

Em 2016, o total arrecadado com receitas patrimoniais ultrapassou R$ 620 milhões. Desse total, 33,28% corresponderam à taxa de ocupação (R$ 206,379 milhões), ao foro com 23,22% (R$ 143,990 milhões) e ao laudêmio, com 13,78% ou R$ 85,437 milhões.

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